Senado avança em projeto que pode reduzir imposto para produtores rurais
De acordo com o texto, o PL 1.648/2024 tem o objetivo de alterar a tributação ao considerar apenas a área aproveitável dos imóveis rurais, excluindo do cálculo áreas ambientais protegidas e outras parcelas não produtivas
Um projeto de lei que propõe mudanças no cálculo do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural (ITR) foi aprovado pelo Senado Federal, nessa quarta-feira (2), por meio da Comissão de Agricultura (CRA).
De acordo com o texto da proposta, o PL 1.648/2024 tem o objetivo de tornar a tributação mais justa ao considerar apenas a área aproveitável dos imóveis rurais, excluindo do cálculo áreas ambientais protegidas e outras parcelas não produtivas.
O autor do projeto é o senador Jayme Campos (União-MT), e agora a proposta vai para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de ser votado no plenário do Senado Federal.
Mudanças para os produtores
A principal mudança sugerida é a definição de que o Grau de Utilização (GU), parâmetro utilizado para calcular o ITR, incida apenas sobre a área aproveitável da propriedade, e não sobre sua totalidade.
Isso traria mudanças, principalmente, para os produtores da Amazônia, onde até 80% das terras precisam ser destinadas à preservação ambiental.
O relator do projeto, o senador Fernando Farias (MDB-AL), acredita que a alteração evita penalizações injustas para produtores que preservam áreas ambientais e promove uma tributação mais equilibrada em todo o país.
Investimentos no meio rural
Outra modificação feita no texto prevê que os valores arrecadados com o ITR pelos municípios conveniados e pelo Distrito Federal sejam aplicados prioritariamente em melhorias no meio rural, e não obrigatoriamente, como previa o texto original.
Essa mudança busca respeitar a Constituição, que proíbe a vinculação direta da arrecadação de impostos a despesas específicas.
