INSS passa a conceder auxílio doença sem perícia
Benefício será concedido com análise documental de atestados médicos
Após medida adotada pelo Ministério da Previdência Social, o trabalhador formal pode receber o benefício de auxílio doença somente com análise documental de atestados e laudos médicos, sem que precise agendar uma perícia presencial com médico federal.
Nesse sentido, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está autorizado a conceder o benefício somente com análise documental. A medida foi adotada após um acúmulo de pedidos de auxílio por incapacidade temporária, nome oficial do benefício conhecido como auxílio doença.
Hoje, a fila conta com mais de 1,1 milhão de trabalhadores com carteira assinada no aguardo do auxílio. Desses, mais de 600 mil ainda aguardam o agendamento de perícia.
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Por meio de portaria publicada no DOU (Diário Oficial da União) na semana passada, o ministério regulamentou a concessão do benefício.
Para solicitar, o segurado do INSS deve enviar toda documentação, com assinatura verificável de profissionais registrados, por meio da plataforma Atestmed, criada especificamente para isso.
No caso de acidente de trabalho, é obrigatória a apresentação também da CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho). Se todos os documentos estiverem de acordo com as regras, o auxílio doença deverá ser concedido “com dispensa de parecer conclusivo da Perícia Médica Federal quanto à incapacidade laboral”, diz a norma sobre o assunto.
Comentários (1)
Isso vai falir a previdência social… considerando que durante o auxílio, o empregado não contribui com a previdência e não há a parte patronal também.
Logo logo teremos nova reforma (tapa rombo) da previdência social.
Vai chover falsos atestados. Lamentável essa decisão. O correto seria aumentar o numero de profissionais ou dar celeridade nos atendimentos.