Com juros reduzidos, Governo Federal lança consignado para trabalhadores
A nova linha de crédito estará disponível a partir de 21 de março
Uma nova linha de crédito consignado foi criada, nesta quarta-feira (12), pelo Governo Federal, após assinatura de uma MP (Medida Provisória) pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Chamado de “Crédito do Trabalhador”, a medida tem foco nos trabalhadores com carteira assinada do setor privado, e beneficiará empregados rurais, domésticos, e empregados de MEI (Microempreendedor individual).
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Utilizando o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) como garantia do consignado, o governo espera que a taxa de juros caia cerca de 40%, quase a metade do que é cobrado hoje.
Através do aplicativo da CTPS Digital (Carteira de Trabalho Digital), o trabalhador terá a opção de requerer proposta de crédito diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo Governo Federal. Para isso, o profissional autoriza o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa. A partir daí, o trabalhador recebe ofertas em até 24h, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal do banco.
Para pagar as parcelas, o desconto será realizado diretamente na folha de salários, mensalmente pelo e-Social, observada a margem consignável de 35% do salário. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.
Também poderá usar 100% da multa rescisória na demissão sem justa causa (sendo de 40% do valor do saldo). Quem fez o uso do saque-aniversário do FGTS também poderá contratar o empréstimo consignado, conforme o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
Benefícios
Segundo o Ministério do Trabalho, o crédito beneficia trabalhadores formais da iniciativa privada, incluindo empregados rurais, domésticos e empregados de MEI (microempreendedor individual).
Os trabalhadores poderão utilizar a Carteira de Trabalho Digital para buscar empréstimos em mais de 80 instituições financeiras que operam junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Como aderir?
No momento os serviços não estão disponíveis. O sistema entrará em operação a partir de 21 de março, e quem já possui um consignado ativo poderá migrar para a nova modalidade a partir de 25 de abril.
Os trabalhadores poderão acessar uma plataforma para analisar as ofertas de empréstimos, comparando, por exemplo, as taxas de juros. Caso o trabalhador mude de emprego, o desconto em folha deverá ser feito pelo novo empregador, para quitar as parcelas do empréstimo.
