PIX: 8 milhões de chaves com CPF e CNPJ irregulares serão excluídas

Mais de 8 milhões de chaves PIX de pessoas e de empresas cuja situação esteja irregular com a Receita Federal poderão ser excluídas nos próximos dias. A mudança faz parte do novo regulamento do BC (Banco Central), publicado nesta quinta-feira (6).

Segundo o próprio BC, cerca de 8 milhões de chaves PIX estão com o CPF ou CNPJ irregulares na base de dados da Receita Federal. Além da exclusão em massa, foram anunciadas novas mudanças:

• chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono;
• chaves aleatórias não poderão ser alteradas; deve-se excluir e criar uma nova.

PIX mais seguro

Segundo nota divulgada pelo Banco Central, a medida visa garantir mais segurança às transações financeiras feitas por PIX. “Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, destaca comunicado.

Especialistas explicam que a medida adotada pelo BC é uma tentativa de barrar golpistas que utilizam nomes de empresas reais para desviar recursos para contas de terceiros. A partir desta quinta, os bancos deverão excluir CPFs com situação cadastral:

• suspensa;
• cancelada;
• titular falecido;
• nula.

Na prática, a suspensão da chave vai ocorrer quando informações erradas ou incompletas estiverem no cadastro do usuário. Nestes casos, a pessoa poderá corrigir a informação para garantir a chave.

Já o cancelamento vai ocorrer quando for detectado duplicidade ou decisão por processo. No caso de titular falecido, indica que a inscrição no CPF está com data de falecimento informada. O CPF é considerado nulo quando há um erro grave ou fraude no registro.

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Pessoas físicas e empresas que não pagaram tributos à Receita Federal não terão as chaves suspensas, como frisa comunicado do BC.

“É uma medida para combater fraude, e não para limitar o uso do PIX. Se está pagando imposto ou não está pagando imposto, não tem relação com o uso do PIX”, destacou o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Santana Lobo.

Para saber a situação cadastral do CPF, clique aqui.

PIX por e-mail e chaves aleatórias

Outra proibição anunciada nesta quinta-feira é a alteração de informações associadas a chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Ou seja:

Pessoas e empresas que utilizam chaves aleatórias e desejam alterar as informações vinculadas a essas chaves não poderão mais fazer isso. Agora, será necessário excluir a chave aleatória existente e criar uma nova chave com as informações atualizadas.

De acordo com o BC, pessoas e empresas que desejarem reivindicar a posse de um e-mail também não poderão mais fazer isso. As chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas para outro proprietário.