Saiba como usar o Imposto de Renda para ajudar crianças e adolescentes

A declaração do Imposto de Renda começa na segunda-feira, 17 de março, e quem deseja ajudar projetos que se dedicam ao cuidado e proteção de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade pode aproveitar a ocasião e doar parte do valor ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente.

É a campanha Se Renda à Infância. Essa opção de doação é prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Segundo a lei, o valor direcionado é parte do imposto devido ou pode ser somado ao valor da restituição.

Pessoas físicas podem destinar até 3% do valor do imposto devido na entrega da declaração. Já as empresas tributadas pelo lucro real podem destinar até 1% do imposto devido.

A destinação é realizada por meio dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente em níveis nacional, estadual, distrital ou municipal.

Em Campo Grande, um dos projetos beneficiados pela campanha é a Casa da Criança Peniel. Fundada em dezembro de 1993, a instituição acolhe crianças e adolescentes vítimas de violação de direitos, proporcionando-lhes convivência familiar e comunitária, além de apoio emocional, material, profissional e psicossocial.

Atualmente, a Casa da Criança Peniel acolhe 24 crianças de 0 a 12 anos de idade e conta com 36 colaboradores. O projeto também desempenha um papel fundamental no preparo das famílias adotivas para o processo de reintegração familiar e atende hoje 30 famílias.

Para fazer a doação, é necessário optar pela modalidade completa da Declaração do Imposto de Renda. Confira o passo a passo:

• Acesse o programa da Declaração do Imposto de Renda da Receita Federal e selecione a opção de modelo completo;
• Na ficha “Doações Diretamente na Declaração”, escolha o tipo de fundo (nacional, estadual, distrital ou municipal);
• Informe o valor que deseja doar, respeitando o limite de 6% do imposto devido (máximo de 3% para crianças e adolescentes e 3% para idosos);
• Clique em “OK” para que a doação seja registrada na aba “Cálculo do Imposto”;
• Confirme a declaração e tenha em mãos os dados da entidade beneficiada (nome, CNPJ e valor doado) para correto preenchimento.

Os recursos arrecadados com a campanha Se Renda à Infância são destinados a projetos que abrangem diversas áreas fundamentais, como: promoção da saúde; incentivo ao esporte; inclusão de crianças e adolescentes com deficiência; combate ao trabalho infantil; proteção contra maus-tratos, violência e discriminação; prevenção e tratamento do uso de drogas; programas de apoio aos serviços de acolhimento, entre outros.

Na Casa da Criança Peniel, as arrecadações são fundamentais para as melhorias da instituição. Segundo a presidente da instituição, Joelma Lúcia Fachini, entre os próximos projetos para o uso das doações estão a construção de uma cozinha industrial, lavanderia, a criação de um salão de múltiplas atividades que servirá para atender as famílias e as visitas, além da construção de outros quartos para acolher mais crianças.

A declaração do Imposto de Renda começa no dia 17 de março e vai até 30 de maio.

(Com informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul)