MEC acaba com bonificação de 15% no Enem para estudantes da UFMT
STF considerar a concessão do bônus inconstitucional.
O Ministério da Educação (MEC) decidiu, nesta quinta-feira (26), acabar com a bonificação de 15% na nota do Enem para estudantes da UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso. A medida, que visava aumentar o acesso à universidade, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A UFMT, em nota, informou ter se esforçado para manter a bonificação regional no Enem, junto ao Conselho Superior da instituição que, mesmo diante da recomendação do MEC, decidiu mantê-la para o Sisu 2025. No entanto, a decisão foi barrada pelo Judiciário.
“A UFMT lamenta esta imposição do MEC e informa que deliberou pela constituição de uma comissão para definir outras formas de ingresso, para os próximos anos, que melhor atenda a sociedade mato-grossense”, diz trecho da nota.
A adesão da UFMT ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu), realizada em 6 de dezembro, incluía a bonificação regional. Entretanto, uma solicitação posterior do MEC exigiu a exclusão da bonificação. A respeito dessa exigência, a universidade, em consonância com a decisão de seu Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, manteve a bonificação.
Já nesta quinta, a Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior (DPPES) da Secretaria de Educação Superior (Sesu) do MEC, informou que foi reaberto a adesão do Sisu com a exclusão definitiva da bonificação regional.
Entenda o caso
A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), por meio de seu Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão, aprovou em dezembro de 2023 a concessão de uma bonificação de 15% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos que concluíram integralmente o ensino médio em território mato-grossense.
A medida, que incluiria estudantes da educação de jovens e adultos (EJA) e do ensino supletivo, entraria em vigor no ano seguinte.
