CNU: MPF pede suspensão de resultados por falhas em sistema de cotas
Com falhas no cumprimento das cotas raciais, o MPF (Ministério Público Federal) recomendou a suspensão dos resultados finais do CNU (Concurso Nacional Unificado). O pedido foi enviado a organização do certame, Fundação Cesgranrio, e ao MGI (Ministério da Gestão e Inovação).
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No relatório, elaborado pela PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão), órgão do MPF, foram destacados elementos como, a ausência de fundamentação nas decisões de enquadramento de candidatos às cotas para pessoas pretas e pardas, ausência de notificação a candidatos cotistas que voltaram a concorrer no CNU após decisão judicial, e entre outros.
O órgão detalha que as falhas prejudicaram os candidatos, que, devido à ausência de notificação, milhares de concorrentes reintegrados não participaram da fase de envio de títulos, realizada nos dias 2 e 3 de janeiro de 2025, o que pode ter causado prejuízo na classificação dos candidatos negros cotistas.
Além disso, outro problema detectado se refere à ausência de fundamentação nas decisões de enquadramento de candidatos às cotas para pessoas pretas e pardas, impossibilitando os candidatos de exercerem o direito de contestação, prejudicando o devido processo legal.
Diante das situações apontadas pela PFDC, o MPF recomendou a suspensão da divulgação dos resultados finais do CNU até que todos os recursos administrativos sejam analisados adequadamente. O texto também inclui a reavaliação dos candidatos que não foram enquadrados nas cotas de pessoas pretas e pardas, com a motivação clara e congruente das decisões de indeferimento.
Outras medidas solicitadas incluem a revisão dos procedimentos de heteroidentificação, a reabertura do prazo para recursos, o acesso irrestrito aos pareceres e decisões e a garantia de tratamento isonômico para todos os candidatos.
Com isso, a Fundação Cesgranrio e o MGI têm um prazo de cinco dias para apresentar um relatório detalhado sobre as ações tomadas, para atender às recomendações do MPF. Abaixo você pode conferir na íntegra o documento enviado.
