Enem dos Concursos recebe pedido de isenção a partir de 19 de janeiro
Para quem se enquadra nas regras de isenção, é preciso fazer o pedido na página do concurso unificado e comprovar os requisitos na hora de efetivar a participação no certame
Estará aberto entre os dias 19 e 26 de janeiro o prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição ao Concurso Público Nacional Unificado, apelidado de “Enem dos Concursos”, lançado nesta semana pelo governo federal, para contratação de servidores em 21 órgãos públicos.
A inscrição tem valor de R$ 60 para vagas de nível médio e de R$ 90 para as de nível superior. Serão ofertas 6,6 mil vagas,.
Para quem se enquadra nas regras de isenção, é preciso fazer o pedido na página do concurso unificado e comprovar os requisitos na hora de efetivar a participação no certame.
Quem tem direito
- Inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais);
- Doadores de medula óssea
- Bolsistas ou ex-bolsistas do ProUni (Programa Universidade para Todos);
- Pessoas que cursam ou cursaram faculdade financiados pelo Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior
O benefício da não cobrança de taxas de inscrição em concursos para vagas no governo federal é previsto amparada pela Lei 13.656, de 30 de abril de 2018.
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O resultado final da análise dos pedidos de isenção de pagamento, após as contestações, será divulgado no dia 6 de fevereiro, na Área do Candidato. Aqueles cujas solicitações tiverem sido indeferidas poderão efetuar o pagamento da taxa até a data de vencimento.
Como se inscrever
A participação no “Enem dos Concursos” deve ser efetivada pelo candidato na plataforma Gov.br, no período entre 19 de janeiro e 9 de fevereiro. Serão aceitos todos os níveis de conta – ouro, prata ou bronze.
O primeiro passo é enviar requerimento. Depois, o candidato deverá gerar a Guia de Recolhimento da União, a ser paga em qualquer agência bancária, além das casas lotéricas e nos Correios, até a data de vencimento.
O pagamento por PIX poderá ser realizado por meio do QR code apresentado na GRU Cobrança.
Fique atento
O Ministério da Gestão orienta que, para evitar despesa desnecessária, o candidato deverá pagar o valor somente depois de tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidos para o concurso.
Isso porque o valor referente à taxa de inscrição não será devolvido, a menos que haja cancelamento do certame ou sob a hipótese de problemas logísticos durante a aplicação das provas. Também é vetada a transferência do valor pago para terceiros ou para outros concursos.
