Prefeitura de Campo Grande fixa regras para o Auxílio Atleta

A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Funesp (Fundação Municipal de Esportes), estabeleceu procedimentos para o incentivo financeiro intitulado “Auxílio Atleta” em 2025.

O programa é destinado a atletas e equipes que representam a cidade em competições esportivas e paradesportivas, tanto em âmbito nacional quanto internacional, ao longo do ano de 2025.

As medidas foram publicadas no Diaogrande (Diário Oficial de Campo Grande) desta quarta-feira (12). Conforme o documento, as condições para os candidatos são:

• Brasileiro nato ou naturalizado.
• Idade mínima: 8 anos.
• Residência em Campo Grande há mais de 1 ano.
• Atividade esportiva regular.

Requerimento

Os atletas devem realizar o requerimento de forma online, apresentando documentos comprobatórios que incluem:

• Documento de identificação com foto.
• Comprovante de residência.
• Declaração da entidade desportiva.
• Comprovação de filiação à entidade regulamentadora.
• Calendário da competição.
• Relação detalhada de gastos.
• Dados de conta bancária.
• Passaporte válido (competição internacional).
• Autorização dos responsáveis (menores de 18 anos).
• Comprovante de matrícula (menores de 18 anos).
• Declaração de responsabilidade.

O prazo de solicitação é de 60 dias antes da competição. A documentação será avaliada e o requerente pode ser solicitado a regularizar documentos. A concessão depende do histórico do atleta e da disponibilidade orçamentária. O despacho final ocorrerá em até 30 dias.

Valores do benefício:

• R$ 5.000,00 para competições internacionais.
• R$ 3.000,00 para competições nacionais fora do MS.
• R$ 2.000,00 para competições no MS.

Obrigações dos atletas:

• Divulgar o incentivo e os órgãos envolvidos.
• Ceder direitos de imagem ao município.

Prestação de contas: Deve ser feita em até 30 dias após a competição, com documentos comprobatórios de despesas e resultados.

Para acessar o edital completo clique aqui.