Advogado condenado em janeiro de 2025 é nomeado para a Comissão de Ética da OAB Sinop
Condenado por integrar uma organização criminosa armada e colaborar com o Comando Vermelho, Roberto Luis de Oliveira fez uma postagem em sua rede social celebrando a nomeação
Condenado em janeiro de 2025 por integrar uma organização criminosa armada e colaborar com o Comando Vermelho, o advogado Roberto Luis de Oliveira foi nomeado para a Comissão de Ética e Disciplina da 6ª Subseção da OAB Mato Grosso, em Sinop, a 503 km de Cuiabá.
Nesta quinta-feira (27), ele fez uma postagem em sua rede social celebrando a nomeação e afirmando estar “muito honrado em fazer parte desta comissão”.
(Foto: Captura de tela)
A nomeação, feita semanas após sua condenação, levanta questionamentos sobre os critérios adotados pela entidade para compor o grupo responsável por fiscalizar a conduta dos advogados.
A sentença que condenou Roberto foi proferida pela 5ª Vara Criminal de Sinop, em uma ação movida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
O advogado foi sentenciado a cinco anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, além de 19 dias-multa, e cumprirá a pena em regime semiaberto.
Além de Roberto, outros dois advogados foram condenados: Jéssica Daiane Maróstica, que recebeu quatro anos e oito meses de reclusão, e Hingritty Borges Mingotti, sentenciada a cinco anos e quatro meses de prisão.
Os três advogados foram denunciados por atuarem como informantes da facção criminosa, repassando informações privilegiadas sobre investigações e operações policiais para os líderes do grupo, que comandavam o tráfico de drogas na região.
Líderes do Comando Vermelho também foram condenados
Além dos advogados, três membros do Comando Vermelho receberam penas severas. Tiago Telles foi condenado a sete anos, um mês e 10 dias de reclusão, enquanto Robson Júnior Jardim dos Santos recebeu pena de seis anos, dois meses e 20 dias de prisão.
Paulo Henrique Campos de Aguiar, apontado como o “braço direito” de Tiago, teve a mesma sentença de seis anos, dois meses e 20 dias de reclusão. Todos cumprirão a pena em regime fechado.
Operação Gravatas desmantelou esquema
A condenação dos advogados e criminosos foi resultado da Operação Gravatas, deflagrada em março do ano passado pela Delegacia da Polícia Civil de Tapurah, a 414 km da capital.
A investigação cumpriu 16 ordens judiciais, sendo oito prisões preventivas e oito mandados de busca e apreensão, que miraram quatro advogados, um policial militar e três líderes da facção. As ordens foram cumpridas em Sinop e Cuiabá.
O inquérito revelou que os advogados condenados atuavam como o “braço jurídico” da facção criminosa, ajudando a obstruir investigações, fornecer informações em tempo real sobre ações policiais e intermediar a comunicação entre os líderes da facção presos e os membros em liberdade.
Entre os denunciados, o réu Tallis de Lara Evangelista foi absolvido. Já o policial militar Leonardo Qualio segue respondendo na Justiça Militar.
A nomeação de Roberto Luis de Oliveira para a Comissão de Ética e Disciplina da OAB Sinop coloca a instituição sob escrutínio. Até o momento, a OAB não se manifestou sobre o caso.
O que diz a OAB
De acordo com a 6ª Subseção da Ordem dos Advogados, Seccional Mato Grosso, em Sinop, o requerimento feito pelo advogado foi instruído com documentos comprobatórios de regularidade e de ausência de condenação com Trânsito em Julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, conforme exige o Regimento Interno das Comissões de Ética.
“De acordo com artigo 11 e § 1º do Regimento Interno das Comissões Temáticas da Seccional de Mato Grosso, para participar das comissões como membro, o advogado deverá comprovar a regularidade perante a tesouraria da OAB/MT, bem como não ter condenação transitada em julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/MT, nos últimos três anos, salvo se comprovar a respectiva reabilitação”, diz trecho da nota.
Isso significa que o advogado apontou estar apto para o cargo e, por isso, houve o deferimento do pedido. Entretanto, nessa quinta-feira (27), o advogado Roberto Luis protocolou um pedido de renúncia da Comissão Temática, que também foi deferido.
A nota completa pode ser vista clicando aqui.
