Afastado por venda de sentença, desembargador tem caso arquivado pelo TJ
Sebastião Moraes foi acusado de favorecer uma das partes em troca de vantagens financeiras em uma disputa de terras
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) arquivou um pedido de investigação disciplinar contra o desembargador Sebastião de Moraes Filho. A decisão foi tomada pela então presidente do TJMT, desembargadora Clarice Claudino da Silva, que concluiu pela inexistência de elementos mínimos que justificassem a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A decisão é do final de dezembro, veio à tona agora, em janeiro de 2025.
Segundo a decisão, as acusações apresentadas por Sabino Alves de Freitas Neto — reclamante e herdeiro do espólio de Almindo Alves Mariano —, representado pelo advogado Carlos Naves de Resende, não foram sustentadas por provas concretas.
Clarice argumentou que, embora a reclamação tenha sido acompanhada por atas notariais e áudios registrados pelo reclamante, o material apresentado não demonstrou indícios de desvio de conduta ou qualquer ato ilícito praticado pelo magistrado.
A desembargadora ressaltou que, para a instauração de uma investigação disciplinar contra um juiz, é necessário haver, no mínimo, evidências claras de dolo ou má-fé, o que não se verificou no caso.
Entenda o caso
A reclamação disciplinar foi apresentada por Sabino Alves de Freitas Neto, que representa os herdeiros do espólio de Almindo Alves Mariano em uma disputa judicial envolvendo terras localizadas em Rondonópolis e Guiratinga.
A família questiona a validade de escrituras públicas de cessão de direitos hereditários e obteve uma decisão favorável em primeira instância, que anulou as escrituras por irregularidades nos documentos e vícios de consentimento.
O empresário Luciano Polimeno, um dos réus no processo, recorreu ao TJMT, e o caso foi sorteado para a relatoria do desembargador Sebastião de Moraes Filho.
Segundo Sabino, o desembargador teria agido de forma parcial, manipulando o andamento do processo para favorecer Polimeno, inclusive retirando o caso de pauta diversas vezes sem justificativa.
A denúncia mais grave envolve uma suposta tentativa de suborno. De acordo com Sabino e Naves, Polimeno teria oferecido dinheiro ao desembargador em troca de decisões favoráveis.
Dias antes de um julgamento marcado, o empresário teria procurado o advogado da família e afirmado que já havia “acertado” o resultado com Sebastião. Após o episódio, Sabino registrou uma conversa com o magistrado e apresentou a gravação como prova.
Decisão do TJMT pelo arquivamento
Na decisão que determinou o arquivamento, a presidente do TJMT destacou que as provas apresentadas, incluindo a gravação registrada por Sabino, não eram suficientes para comprovar as alegações.
Clarice também pontuou que a gravação não poderia ser utilizada como prova, pois teria sido obtida de forma ilícita.
Além disso, a desembargadora reforçou que os documentos anexados à reclamação descrevem fatos relacionados a terceiros, sem comprovação de que o desembargador tenha participado de qualquer irregularidade.
Outro ponto destacado na decisão foi a ausência de elementos que demonstrassem desvio de conduta durante o julgamento do recurso.
Conforme apontado pela presidente do TJMT, o desembargador Sebastião atuou dentro dos limites da sua função ao retirar o processo de pauta para análise, o que não caracteriza má-fé ou dolo.
Além disso, a defesa de Sebastião argumentou que já havia outra reclamação em andamento sobre o mesmo caso no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que, segundo eles, configuraria duplicidade de procedimentos.
O magistrado também alegou que as constantes retiradas do processo da pauta se deram em razão da complexidade do caso e do volume de documentos a serem analisados.
Sebastião continua afastado
Apesar do arquivamento dessa reclamação no âmbito do TJMT, o desembargador Sebastião de Moraes Filho permanece afastado de suas funções desde agosto de 2024, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O afastamento foi ordenado pelo então corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, devido a suspeitas de envolvimento do magistrado em um esquema de venda de sentenças judiciais.
Além disso, a decisão da Corregedoria considerou os vínculos de Sebastião com o advogado Roberto Zampieri, que foi assassinado em dezembro de 2023, em frente ao seu escritório, em Cuiabá.
De acordo com as apurações, há indícios de que Sebastião mantinha uma relação próxima com Zampieri, o que poderia comprometê-lo na condução de processos patrocinados pelo advogado. Além disso, surgiram suspeitas de que o magistrado e outro desembargador do TJMT, João Ferreira Filho, também afastado, teriam recebido vantagens financeiras e presentes valiosos em troca de decisões favoráveis aos interesses do advogado.
