Celular sem carregador: Procon notifica empresas por falta do item
Pratica é considerada ilegal. Empresas dizem que retiraram o item em ação para proteção do meio ambiente
O Procon Estadual fiscalizou e notificou na última sexta-feira (10) lojas que vendem celulares em shoppings de Cuiabá e os sites de vendas online das fabricantes. O objetivo da ação é apurar a comercialização de celulares sem os carregadores de bateria, prática considerada infração pelos órgãos de defesa do consumidor.
A fiscalização segue a orientação da Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão identificou possíveis irregularidades e elaborou Nota Técnica (Nº 15/2021 e Nº 101/2021) orientando sobre o tema.
A Senacon também deflagrou processo administrativo contra os fabricantes pela retirada dos carregadores de energia dos aparelhos celulares. Os órgãos de defesa do consumidor consideram que o item é imprescindível para o funcionamento adequado dos aparelhos telefônicos.
Segundo o Procon Estadual, em resposta à Senacon, as fabricantes alegam que removeram o adaptador de energia com o objetivo de reduzir o impacto ambiental, preservar o meio ambiente e promover o consumo sustentável.
O Procon espera que o problema seja resolvido e que os fornecedores voltem a comercializar os aparelhos eletrônicos acompanhados de seus carregadores o quanto antes.
O órgão de defesa do consumidor alerta que, além dos fabricantes, os estabelecimentos que comercializam os aparelhos telefônicos sem os respectivos carregadores também são autuados e estão sujeitos às sanções administrativas previstas no CDC (Código de Proteção e Defesa do Consumidor).
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Uma das empresas fiscalizadas informou que desde outubro de 2020, a fabricante deixou de incluir nos celulares smartphones da marca os adaptadores para recarga de bateria e que, atualmente, o item é vendido ao preço de R$ 250. No momento da fiscalização, o estabelecimento comercializava seis modelos de celulares sem os carregadores.
Na loja outra loja são ofertados ao consumidor sete tipos de celulares que são vendidos sem carregadores. A equipe foi informada que, desde fevereiro de 2021, a fabricante comercializa os aparelhos sem o carregador. Entretanto, fornece o adaptador gratuitamente, mediante pedido do consumidor, que deve ser feito pelo site no prazo de até 30 dias após a data da compra.
Os dois fornecedores foram notificados e têm prazo de até dez dias para apresentar os documentos solicitados ao Procon Estadual de Mato Grosso. Caso sejam comprovadas práticas infrativas ao CDC, os fornecedores estão sujeitos a sanções administrativas, que podem incluir até mesmo a suspensão do fornecimento do produto, e multa que pode chegar a mais de R$ 3 milhões.
Violação aos direitos
A prática de venda de celulares sem o carregador é uma violação a direitos básicos do consumidor já reconhecida judicialmente no Brasil. O Procon-SP multou, em março de 2021, a Apple em R$ 10,5 milhões e o Procon Fortaleza multou, em janeiro de 2022, as empresas Apple e Samsung em R$ 26 milhões.
