Deputado critica advogados de criminosos e recebe repúdio da OAB-MT
Segundo a presidente da OAB-MT, as declarações do deputado ferem o papel essencial da defesa no sistema jurídico brasileiro, previsto na Constituição Federal
A presidente da OAB-MT(Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso), Gisela Cardoso, manifestou, nesta quinta-feira (20), durante a abertura de um simpósio, repúdio às declarações do deputado estadual Elizeu Nascimento (PL).
A fala do parlamentar, feita na tribuna da ALMT (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso) na quarta-feira (19), criticou advogados e defensores públicos que atuam na defesa de acusados de crimes hediondos.
Gisela Cardoso destacou a importância da advocacia para a administração da Justiça, conforme garantido pela Constituição Federal. Segundo ela, as declarações do deputado ferem o papel essencial da defesa no sistema jurídico brasileiro.
“Ao manifestar sua indignação contra um crime bárbaro que chocou a sociedade mato-grossense e brasileira, o deputado atacou injustamente a advocacia e a Defensoria Pública, constrangendo esses profissionais e instigando a violência contra eles”, declarou.
A presidente da OAB-MT ressaltou que advogados e defensores públicos não defendem crimes ou criminosos, mas sim o direito constitucional à ampla defesa. “A advocacia é indispensável à administração da justiça. Quem diz isso é a nossa Constituição Federal, no artigo 133. O advogado e o defensor público garantem a todos o direito à defesa, independentemente da gravidade da acusação”, pontuou.
Na ALMT, Elizeu afirmou que advogados que aceitam defender acusados de crimes brutais deveriam ter seus nomes expostos à sociedade.
“Eu acredito que o nome de qualquer tipo de advogado que pegar uma causa dessa tem que ser exposto à sociedade, para que a sociedade saiba. Discriminando nenhum tipo de advogado, mas eu acredito que o advogado que pega uma causa dessa, ele não tem amor próprio à sua própria família e a seus filhos”, declarou.
O deputado também criticou a atuação da Defensoria Pública em casos dessa natureza.
“Chega a ser até vergonhoso termos ainda advogado e até mesmo Defensoria Pública, se caso assim colocar à disposição de uma covarde monstruosa que cometeu esse crime”.
Elizeu Nascimento fez referência ao caso da jovem Emilly Sena, de 16 anos, grávida de 9 meses, que foi brutalmente assassinada. O parlamentar classificou a acusada do crime como uma “monstra” e defendeu punições mais severas. “Precisamos adotar medidas junto à segurança pública para apertar o cerco contra esse tipo de crime”, afirmou.
Diante dessas declarações, Gisela Cardoso reafirmou o compromisso da OAB-MT na defesa da advocacia e da legalidade constitucional. “Fica aqui registrado o nosso posicionamento firme em defesa da advocacia e da Defensoria Pública, que cumprem um serviço constitucional essencial ao Estado Democrático de Direito”, concluiu.
