Gilmar Mendes dá 5 dias para MT explicar dívida com governador por 33 dias
Ex-governador Moises Feltrin, que comandou o Estado por 33 dias, protocolou o pedido na Suprema Corte
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitou nesta terça-feira (5) que o governo de Mato Grosso forneça explicações, no prazo de cinco dias, sobre a falta de pagamento do retroativo da pensão vitalícia devida ao ex-governador Moisés Feltrin, no valor de R$ 2.283.669,42.
Feltrin foi deputado estadual, presidente da ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) e assumiu a gestão do estado por 33 dias, em 1991, após a saída de Carlos Bezerra para disputar um cargo no Senado. Na mesma época, o então vice-governador, Edison Freitas, se afastou por licença médica.
A defesa de Feltrin, representada pelo advogado Artur Barros Freitas Osti, entrou com um pedido no STF alegando que o Estado não cumpriu a decisão da Corte de 2024, que determinou a retomada do pagamento do benefício ao ex-governador.
“Considerando a omissão do Estado de Mato Grosso quanto ao pagamento da quantia certa, requer-se, na forma do artigo 535, §3º, inciso I, do NCPC, a expedição de precatório em favor do exequente, a fim de que lhe sejam pagos os valores retroativos devidos, compreendendo o período entre a suspensão do pagamento do benefício (novembro de 2018) até sua restauração (agosto de 2024), atingindo o montante de R$ 2.283.669,42”, argumentou a defesa.
No pedido, a defesa também alegou que o Estado teria efetuado o pagamento da pensão em valor inferior, no montante de R$ 15.982,78. No entanto, conforme a decisão judicial, a pensão deve ser equivalente ao salário do governador em exercício, que atualmente é de R$ 30.862,79, de acordo com o Portal da Transparência.
“Diante do teor da petição, por meio da qual a parte reclamante alega o descumprimento da decisão proferida nesta reclamação […], requisitem-se informações, no prazo de cinco dias, ao Estado de Mato Grosso”, determinou o ministro Gilmar Mendes.
A decisão sobre o pagamento da pensão
No Brasil, alguns ex-governadores recebem pensão vitalícia com base em leis estaduais que garantem essa remuneração como uma forma de reconhecimento pelo serviço público prestado. Em Mato Grosso, a legislação prevê que a pensão seja equivalente ao salário do governador em exercício.
Contudo, o pagamento dessas pensões foi suspenso devido à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.601/MT. Desde 2018, o Governo do Estado vinha cumprindo essa decisão. Entretanto, em 2024, o STF determinou que Moisés Feltrin volte a receber a pensão vitalícia.
