Justiça cobra Incra por demora na regularização de quilombos em MT
Falta de recursos humanos e materiais é apontada como principal entrave para avanço na regularização de territórios quilombolas
A Justiça Federal acatou um pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) acelere a regularização de territórios quilombolas em Mato Grosso.
A ação, proposta em 2021, apontava a morosidade nos processos fundiários, que seguem avançando em ritmo lento. Em quatro anos, o número de territórios aguardando regularização caiu de 73 para 58, mas apenas 9 estão em andamento.
A decisão, publicada em 20 de fevereiro, reforça que as medidas adotadas pelo Incra foram insuficientes e cobra do governo federal o reforço de recursos e servidores para agilizar os trabalhos.
De acordo com a superintendência da autarquia em Mato Grosso, o acúmulo de procedimentos paralisados ocorre devido à falta de recursos humanos e materiais do instituto no estado.
O Incra deverá reforçar a disponibilidade de servidores no estado e a descentralização de recursos para custear a ampliação do número de servidores, a realização de trabalhos de campo e outras atividades específicas.
