Justiça desbloqueia R$ 35 milhões em bens 7 meses após rompimento no Nasa Park
Defesa alega que ação faz parte de um acordo realizado em fevereiro, junto ao Ministério Público
Prestes a completar 7 meses do rompimento da barragem do loteamento Nasa Park, a Justiça de Mato Grosso do Sul desbloqueou, nesta quarta-feira (19), R$ 35 milhões em bens dos responsáveis pela represa. O caso aconteceu no dia 20 de agosto de 2024, na divisa de Jaraguari e Campo Grande.
Ao Primeira Página, a defesa do Nasa Park alegou que foi realizado um acordo junto ao Ministério Público, em fevereiro deste ano, que determinou o início do reparo dos danos causados ao meio ambiente. Em contrapartida, os bens deveriam ser desbloqueados, caso a primeira parte do Prad (Plano de Recuperação de Áreas Degradadas) fosse cumprida.
“O total necessário para a reparação dos danos é de R$ 1,3 milhão. Já foi provado nos autos, no inquérito civil, que a extensão dos danos remonta esse valor. Praticamente um mês antes de assinar o TAC [Termo de Ajustamento de Conduta], o Prad já tinha sido protocolado no Imasul”, disse a advogada Alice Zeni.
Com a primeira fase de reflora cumprida, conforme acordado junto ao MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), foi solicitado que os bens fossem desbloqueados, o que ocorreu nesta quarta-feira.
“O Nasa [Park] cumpriu a parte dele, agora o Ministério Público cumpriu a parte dele pedindo o desbloqueio dos bens. A próxima fase é aguardar a licença do Imasul. A gente está falando de uma licença ambiental de 30 anos, então sempre existiu licença. O que aconteceu foi: não teve por parte do Imasul a entrega do documento de conclusão do primeiro Prad. Essa barragem é resultado de um Prad que foi cumprido lá na década de 90. O que precisa agora é ser feita uma nova licença para reconstrução desse barramento”, pontuou Alice.
Indenização aos moradores afetados
Em fevereiro, um acordo feito entre o loteamento e parte das famílias ficou indenização no valor de R$ 1,3 milhão. Entretanto, nem todos aceitaram o montante, alegando que o valor era inferior aos prejuízos sofridos.
Na reunião, a promotoria conseguiu firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), para realizar o pagamento. Ao todo, foram realizadas três reuniões com os moradores atingidos para discutir a indenização, que não foi aceita pela unanimidade. Para aqueles que concordaram, a quantia deve ser paga em três parcelas a cada quatro meses.
“Tratamos aqui com dez, seis deles foram os sócios que aceitaram o acordo. Já em relação a quatro deles, não foi aceito. Em contrapartida, eles fizeram uma contraproposta apresentando um valor que valia o justo para essas pessoas”, disse o promotor de justiça, Gustavo Henrique Bertocco de Souza.
Desse valor, R$ 800 mil deverá ficar em uma conta judicial para os moradores que não aceitaram a oferta. Caso eles mudem de ideia, têm até dois anos para informar a mudança.
Além disso, imóveis dos empresários avaliados em R$ 4 milhões ficarão bloqueados para garantia de indenizações futuras das vítimas.
“Serão averbados cinco matrículas de imóveis do Nasa Park, que somam aproximadamente esses R$ 4 milhões. São cinco terrenos lá com cláusulas de impermeabilidade, inabalabilidade, eles ficaram em garantia de futura execução. A gente entendeu como razoável um ano e meio, 18 meses, que é o prazo que as pessoas vão ter para ingressar judicialmente, poder pedir o bloqueio eventual”, afirmou o promotor.
Entre os afetados que não aceitaram o acordo está o empresário Carlos Vacchiano, proprietário de uma empresa de mineração. Há dez anos no mercado, ele teve grande parte da fonte de renda levada pela água e lama.
“Destruiu o rio, dois metros de barranca dos dois lados foram levados embora. Um problema ambiental tremendo. Para se ter uma ideia, são 7 quilômetros de distância de onde foi rompida a barragem. A onda chegou a dois metros. Todo o meu material de consumo foi levado para o lixo junto com pau, lama e todo lixo da cidade, tudo. A gente não sabe o que faz mais hoje”, desabafou.
