Justiça determina multa por tempo que igreja na Tia Eva ficar sem manutenção

A pedido do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), o juiz Ariovaldo Nantes Correa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, determinou multa diária de R$ 5 mil pelo tempo em que a Igreja São Benedito, conhecida como Igrejinha da Tia Eva, ficar fechada sem manutenção.

Imagens da igrejinha nesta quarta-feira (19)

A igreja da Comunidade Tia Eva foi interditada pela Defesa Civil há mais de nove meses devido ao risco iminente de desabamento do prédio, que é um dos patrimônios históricos de Mato Grosso do Sul.

Em janeiro, depois de a igreja passar meses fechada sem nenhuma manutenção, o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) determinou a realização de reparos emergenciais. À época, foram dados 120 dias de prazo para os reparos urgentes.

No início de fevereiro, um novo laudo da Defesa Civil indicou que a situação da construção havia piorado nos meses que se passaram sem que nada fosse feito: o telhado cedeu parcialmente e impediu de maneira definitiva a abertura da porta de entrada.

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Diante da situação, o Ministério Público fez um novo pedido de intimação urgente do Município de Campo Grande e da FCMS (Fundação de Cultura do Estado de Mato Grosso do Sul) para a adoção de providências emergenciais. O documento ainda pedia que isso fosse realizado em um prazo de quinze dias.

Esse pedido foi aceito pelo juiz Ariovaldo Nantes Correa, que determinou a intimação pessoal do Estado e do Município, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a R$ 500 mil, e responsabilização em caso de “mutilação e descaracterização do bem devido à inércia”.

Em nota, o Ministério Público informou que, no processo, o estado informou que a SISEP (Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas) já começou as obras emergenciais no local, mas não foi o que a reportagem encontrou na comunidade.

Nenhuma equipe de manutenção foi encontrada no local na manhã desta quarta-feira. A igrejinha que carrega a história da Comunidade Tia Eva e de Campo Grande continua fechada, com fixas e cavaletes indicando o limite de aproximação.

A reportagem procurou a prefeitura de Campo Grande, que, por nota, manteve o posicionamento do início do mês. Afirmou que “o município ficou responsável pela elaboração do projeto executivo de restauro do local”, o que já foi concluído e entregue à Fundação de Cultura do Estado, a responsável pela execução da obra.

O estado também foi procurado pelo Primeira Página, que aguarda resposta.