Mauro Mendes pede ao STF liberação de aviões agrícolas para combater incêndios florestais
Para este ano, o investimento previsto para ações de prevenção e combate ao desmatamento e incêndios florestais é de R$ 80 milhões
Durante audiência realizada na quinta-feira (13), o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube uma norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que impede o uso de aviões agrícolas no combate aos incêndios florestais.
O pedido foi direcionado ao ministro Flávio Dino e a outras autoridades federais, durante reunião que discutiu o plano nacional de combate aos incêndios e ao desmatamento ilegal. A principal crítica de Mendes é à Resolução nº 716/2023 da Anac, que restringe a atuação de aviões agrícolas ao interior das propriedades privadas, impossibilitando sua contratação por órgãos públicos para apoio em operações de combate ao fogo.
“Esses aviões estão todos estacionados nos hangares. Mato Grosso tem centenas e centenas de aviões que poderiam, a um custo muito baixo, ser requisitados e utilizados para combater os incêndios florestais, mas a Anac proíbe isso”, destacou o governador.
Atualmente, o Governo de Mato Grosso conta com uma frota própria de seis aviões e três helicópteros. Para este ano, o investimento previsto para ações de prevenção e combate ao desmatamento e incêndios florestais é de R$ 80 milhões.
Segundo Mauro Mendes, caso o STF suspenda a resolução da Anac, estados, o Ibama e demais órgãos públicos poderão requisitar ou contratar emergencialmente essas aeronaves agrícolas, o que resultaria em uma atuação mais ágil e com custos reduzidos.
“Seria uma ajuda de grande eficiência para esse trabalho em prol do meio ambiente”, reforçou.
O ministro Flávio Dino respondeu que é “muito simpático” à proposta, mas que aguardará manifestações técnicas da Anac e da Advocacia-Geral da União (AGU) antes de tomar uma decisão. Os dois órgãos terão 15 dias para apresentar seus pareceres.
A secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazaretti, também participou da audiência.
