MPE não quer reconstituição de morte de agente por vereador em Cuiabá
Atuação de namorada como assistente também não é recomendada
O MPE (Ministério Público Estadual) apresentou, nesta sexta-feira (19), uma manifestação pelo indeferimento da reconstituição da morte do agente socioeducativo Alexandre Myagawa, pelo vereador Marcos Paccola (Republicanos). O MPE também solicitou o indeferimento de pedido para que a namorada da vítima seja aceita como assistente de acusação.
O pedido para atuar como assistente de acusação foi feito pela própria namorada do agente, Janaína Maria Santos Cícero de Sá Caldas, na condição de companheira da vítima. No entanto, segundo o MPE, embora Janaína se declare mulher da vítima, o que se percebe pelas declarações da família é que se tratava de um relacionamento recente, que configura mais um namoro do que um casamento.
“Consagra-se, pois, a ilegitimidade de Janaína para se habilitar como assistente de acusação, pois embora inegável a existência de relacionamento afetivo e íntimo entre eles, ausente prova apta a indicar que esse tinha contornos de união estável”, diz trecho do parecer do MPE.
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Sobre a reprodução simulada dos fatos, o MPE esclareceu que a reconstituição do crime funciona como meio de prova notadamente para esclarecer a dinâmica, auxiliando na formação do convencimento do juiz ou dos jurados. No caso, porém, conforme acusação, totalmente desnecessária, sobretudo porque o crime foi gravado pelas câmeras existentes no local.
“No caso concreto, a reconstituição do crime mostra-se impertinente e protelatória, razão pela qual deve ser indeferida”, salientou o MPE.
