STF condena deputado bolsonarista à perda do mandato e a 8 anos e 9 meses de prisão
Daniel Silveira é réu desde abril de 2021 e ao logo do processo atacou STF em novos eventos.
O STF (Supremo Tribunal Federal) condenou nesta quarta-feira (20) o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) a perda do mandato e dos direitos políticos e a 8 anos e 9 meses de prisão, em regime fechado, por estímulo a atos antidemocráticos e ataques a ministros do tribunal e instituições, como o próprio STF.
No julgamento, nove ministros acompanharam integralmente o voto do relator Alexandre de Moraes, que também estabeleceu multa de R$ 212 mil. Na decisão, houve divergência apenas sobre a perda do mandato. Alguns entendem que é automática – em razão da decisão do plenário do tribunal, cabendo à Câmara somente cumprir. Enquanto outros consideram que é necessária uma autorização da Câmara.
O deputado ainda pode recorrer da decisão ao próprio STF. A prisão só deve ser executada quando não houver mais possibilidades de recurso. O parlamentar está com monitoramento eletrônico desde março, após descumprir as medidas restritivas.
Aliado do presidente Jair Bolsonaro (PL), Silveira é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União.
No julgamento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, citou diversos crimes como agir para impedir o funcionamento do Judiciário, em especial, do Supremo, além de ter ameaçado os ministros para impedir que eles executassem atos legítimos.
Pouco antes do início da sessão, em pronunciamento na Câmara dos Deputados, Silveira chamou Moraes de “marginal”. Em seguida, junto com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (PL), foi ao prédio do STF para acompanhar o julgamento.
Mas eles não puderam entrar no plenário porque uma regra em vigor no tribunal, editada em razão da pandemia, limita o acesso a ministros, integrantes do Ministério Público, servidores do STF e advogados.
Votos
Votaram pela condenação em regime fechado o relator Alexandre de Moraes e os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Embora tenha votado pela condenação, André Mendonça se manifestou a favor da prisão por 2 anos e 4 meses em regime aberto.
Kassio Nunes Marques se posicionou pela absolvição.
Defesa
O advogado Paulo Faria afirmou ao G1 que, embora tenha feito “críticas ásperas”, Silveira é alvo de um julgamento político. Ele ainda disse que a imunidade do parlamentar se aplica a “quaisquer” palavras.
Faria afirmou que houve uma “atrocidade” jurídica ao longo do processo com várias violações, segundo apontou, ao direito de defesa.
Réu
Daniel Silveira virou réu em abril de 2021, no inquérito sobre atos antidemocráticos. Em fevereiro do ano passado, foi preso por ter publicado um um vídeo no qual defende o AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e pregado a destituição de ministros do STF, ambos os atos inconstitucionais.
Ao longo do processo, o deputado teve decretadas outra prisão e medidas restritivas por descumprir ordens como a de uso de tornozeleira eletrônica e de não se comunicar com outros investigados. O deputado chegou a atacar o STF em novos eventos.
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Em março, Alexandre de Moraes determinou que ele voltasse a ser monitorado eletronicamente e proibiu que ele participasse de eventos públicos. Silveira chegou a ficar dois dias sem sair da Câmara para evitar a medida. Só depois que Moraes determinou pagamento de multa diária de R$ 15 mil e bloqueio das contas do parlamentar, ele foi à Polícia Federal para instalar o equipamento.
Em outra frente, na Câmara, o Conselho de Ética aprovou a suspensão do mandato de Silveira por seis meses, por apologia ao AI-5. O parecer ainda não foi encaminhado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ao plenário, que precisa analisar a decisão do conselho.
