STJ manda TJMT provar devolução de bônus de Natal dado a servidores
O valor foi empenhado no dia 17 de dezembro, dois dias antes de o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) suspender o benefício.
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) apresente, no prazo de 15 dias, o comprovante da devolução do auxílio-alimentação de R$ 10.055 pago excepcionalmente em dezembro de 2024 a servidores e magistrados.
A decisão, datada de 17 de fevereiro, exige que o TJ detalhe como será feita a devolução dos valores por parte dos servidores. A medida, que ficou conhecida como “vale-ceia”, gerou forte repercussão e foi suspensa pelo órgão.
A assessoria do TJ informou à imprensa que os valores serão devolvidos em 18 parcelas, sendo que a primeira já foi descontada na folha de janeiro.
Dados do Portal da Transparência apontam que R$ 5 milhões caíram na conta apenas dos magistrados de Mato Grosso. No dia 17 de dezembro de 2024, mais de R$ 82,5 milhões para a concessão de auxílio-alimentação aos demais servidores.
O empenho foi feito dois dias antes de o CNJ suspender o “bônus de Natal” de R$ 10.055, concedido pela desembargadora Clarice Claudino da Silva.
O relatório da Justiça em Números 2024, mostra que o custo médio mensal de um magistrado de Mato Grosso é de R$ 116,6 mil, que o torna o segundo mais caro do Brasil.
Dados de 2024 apontam que o TJ-MT tem 39 desembargadores, 285 juízes e mais de cinco mil servidores.
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