STJ mantém afastamento dos três conselheiros do TCE-MS
Pedido da PGR foi parcialmente atendido por ministro Francisco Falcão nesta 3ª
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Francisco Falcão, manteve afastamento dos conselheiros do TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) Waldir Neves, Iran Coelho e Ronaldo Chadid. Eles estão fora das funções desde dezembro passado.
Em decisão publicada no início da noite deste terça-feira (6), foi determinado que o trio se mantenha longe dos cargos até que as ações penais referentes à Operação Mineração de Ouro sejam recebidas.
Para o ministro, os crimes que ocasionaram as ações penais estão ligados diretamente às posições dos três conselheiros, fato que causou a descredibilidade da corte fiscal.
“Entendo que a permanência dos denunciados nos cargos ocupados, de modo a continuar no exercício de relevantes funções públicas, notadamente na fiscalização do patrimônio público e dos governantes, revela-se incompatível com a gravidade dos delitos imputados”, explica.
Diz, ainda, que as denúncias vão de encontro com postura ética exigida por quem tem como trabalho fiscalizar as contas da administração pública. “Não se trata, portanto, como argumentado pelas defesas dos acusados, de antecipação de pena”, justifica.
O pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, no entanto, era para que o afastamento fosse por mais um ano.
Fato visto com bons olhos pelos advogados Gustavo Mascarenhas, Vinicius Vasconcellos e André Borges, advogados de defesa de Iran Coelho.
“STJ não acolheu integralmente pedido do MPF. A defesa continuará insistindo na demonstração de que o Conselheiro Iran merece retornar ao cargo, nele se defendendo regularmente”, disseram em nota conjunta.
As defesas de Waldir Neves e Ronaldo Chadid não se manifestaram até a publicação desta matéria. Além deles, os servidores Douglas Avedikian e Thaís Xavier Ferreira da Costa também seguem afastados.
Caso
No dia 8 de dezembro do ano passado os três conselheiros foram afastados de seus cargos após Operação Terceirização de Ouro, desdobramento da Mineiração de Ouro, ser deflagrada.
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O alvo eram contratos fraudulentos firmados com o TCE e sob a supervisão dos três que, conforme a investigação, frustravam propositalmente o caráter competitivo das licitações para beneficiar determinadas empresas, entre elas a Dataeasy.
O escândalo ocorreu às vésperas da eleição para escolha do presidente do Tribunal na qual Iran era dado como certo para reeleição. Sem a presença e consequentemente os votos dos três afastados, Jerson Domingos assumiu mandato tampão e semanas depois foi formalizado no posto.
