Juiz rejeita outros crimes e torna músico réu por feminicídio de Vanessa Ricarte
Juiz apontou que MP não apresentou, na denúncia, elementos suficientes para comprovar as práticas dos crimes de cárcere privado, violência psicológica e tentativa de homicídio contra o amigo da vítima
O músico Caio César Nascimento Pereira vai à júri popular pelo feminicídio da jornalista Vanessa Ricarte. A denúncia feita pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) foi aceita pelo juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, titular da 1ª Vara do Tribunal do Júri, nessa quarta-feira (19).
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O magistrado, no entanto, rejeitou as qualificadoras de cárcere privado, violência psicológica e tentativa de homicídio contra o amigo da vítima, apontadas pelo MPMS. De acordo com o juiz, faltaram elementos que corroborassem a prática dos crimes na denúncia apresentada.
A defesa do músico Caio César Nascimento informou que “será apresentada reposta a acusação”. Os advogados do músico afirmam não terem sido intimados formalmente, no decorrer processual.
O MPMS também informou que o “Promotor de Justiça responsável pelo caso ainda não foi intimado da decisão”, ou seja, ele não tem ciência dos fatos.
Juiz rejeita denúncia de outros crimes
Tentativa de homicídio – Única testemunha do crime, o amigo de Vanessa se trancou em um dos quartos da residência com a vítima após a jornalista ser esfaqueada por Caio, seu ex-noivo.
O músico teria tentado arrombar o local, o que, no entendimento do MP, caracterizaria perseguição e tentativa de homicídio contra a segunda vítima.
Em determinado momento, no entanto, a testemunha e o feminicída chegaram a conversar através de uma janela, até Caio decidir ir para outro quarto do endereço, onde acabou sendo preso.
“Ocorre que não há descrição na peça acusatória de que tenha havido efetiva perseguição a Joilson e que o denunciado, por circunstâncias alheias à sua vontade, não conseguiu aplicar-lhe golpes de faca e matá-lo. Nada impede que, ao longo da instrução processual, as provas possam demonstrar o contrário, caso em que o Ministério Público poderá oferecer denúncia aditiva. Porém, neste momento, falta nítida justa causa para o ajuizamento da ação”, afirmou o juiz.
Carlos Alberto Garcete de Almeida.
Cárcere privado – Quanto a este crime, o juiz apontou que o MPMS não detalhou “suficientemente” o que Caio teria feito, uma vez que a peça acusatória apenas indicou que o acusado impediu Vanessa de “dirigir sua própria liberdade”.
“Onde, quando, como e por que houve o delito de cárcere privado? São elementos que precisam estar descritos na denúncia. De que modo o denunciado agiu com dolo de manter a vítima em cárcere privado?”, afirmou o magistrado.
Carlos Alberto Garcete de Almeida.
Violência psicológica – Novamente, o MPMS não teria descrito suficientemente a conduta de Caio, segundo o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida.
“De que forma teria ameaçado, constrangido, humilhado, manipulado, isolado, chantageado, ridicularizado, limitado a locomoção, de modo a causar prejuízo à saúde psicológica e autodeterminação da vítima? São elementos normativos que precisam ser esclarecidos na denúncia a ser oferecida pelo Ministério Público.”
Carlos Alberto Garcete de Almeida.
Diante da denúncia, Carlos Alberto Garcete de Almeida pontuou que a peça proposta pelo Ministério Público perante o Poder Judiciário parece conter “excesso acusatório”, diante da “proporção midiática” que o caso tomou.
Por fim, Garcete deu prazo de 10 dias para a defesa do músico se manifestar.
Caio Nascimento segue atrás das grades enquanto aguarda a definição de uma data para sentar no banco dos réus, para responder pelo feminicídio da jornalista.
Caso Vanessa Ricarte
Vanessa foi assassinada ao retornar para casa, no dia 12 de fevereiro, após prestar queixa na Deam (Delegacia de Atendimento à Mulher) contra o ex-noivo. A jornalista foi atingida por três facadas, chegou a ser levada para a Santa Casa de Campo Grande onde morreu horas depois.
Após a morte, veio à tona áudio em que a vítima se queixa do atendimento na delegacia especializada. O relato de Vanessa gerou repercussão nacional e acendeu o alerta sobre a necessidade e aprimoramento na rede de proteção à mulher em Mato Grosso do Sul.
