Governo apresenta o Plano de Manejo do morro de Santo Antônio
O documento foi finalizado após o Ministério Público (MP-MT) entrar com uma ação judicial contra o Estado por danos ambientais
O governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) publicou nesta sexta-feira (28) o Plano de Manejo do Monumento Natural Morro de Santo Antônio, em Santo Antônio de Leverger (33 km de Cuiabá).
O documento foi finalizado após o Ministério Público de Mato Grosso (MP-MT) entrar com uma ação judicial contra o Estado por danos ambientais identificados no morro e ainda pedir o afastamento da Sema como responsável pela obra, no começo deste mês de março.
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O processo de elaboração do Plano de Manejo iniciou há aproximadamente dois anos, mas só foi lançado agora.
Nele contém informações sobre os aspectos ambientais, sociais e econômicos da unidade de conservação e seu entorno, além de diretrizes de gestão de fauna, flora, vegetação, uso público com ordenamento das trilhas, potencialidades e atrativos para planejamento turístico.
O documento delimita a área interna da unidade em zonas, sendo elas de:
- amortecimento
- conservação
- diferentes interesses públicos
- infraestrutura
- preservação
- usos divergentes
- uso moderado
Cada uma tem finalidades e normas específicas, visando oferecer os meios e as condições para que todos os objetivos da Unidade de Conservação sejam atingidos de forma integrada e eficiente.
As zonas permitidas a visitação são de conservação, uso moderado e infraestrutura. As de conservação permite apenas intervenção mínima, já a de uso moderado traz serviços que proporcionam conforto, acessibilidade e segurança aos visitantes, com serviços simples de apoio a visitação.
Na zona de Infraestrutura é permitido maior número de visitantes e também a instalação de estruturas mais completas dentro da área de visitação como estacionamento, centro de visitantes, sanitários e lanchonetes.
Ação contra o Estado
O MP-MT solicitou no começo deste mês de março, o embargo imediato de qualquer obra no local, a substituição da gestão da Sema por uma administração provisória indicada pela Justiça, e o bloqueio de recursos financeiros da Sema para custear a recuperação da área.
Além disso, pediu a instalação de barreiras físicas para impedir o acesso ao morro, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
Além disso, o MP identificou a extração de pedras do morro para uso em um monumento cênico no Parque Novo Mato Grosso, obra do governo.
Na época, procurado pela reportagem, o governo de Mato Grosso informou que iria responder à ação nos autos do processo.
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O que aconteceu no local?
O governo de Mato Grosso elaborou um projeto para a construção de um trilha, bem próxima a vegetação. A Sema havia autorizado a obra no morro, que é uma unidade de conservação estadual permanente.
A previsão era de que todo o trajeto fosse pavimentado com pedras pra facilitar a subida pela mata.
Contudo, ao invés de trilha, foi aberto uma estrada que vai até o pico do morro. O próprio estado reconhece o erro de execução, e por isso, a obra foi paralisada.
Após uma reunião entre o Ministério Público Estadual e o Governo do Estado, a Promotora de Meio Ambiente deu 90 dias para a apresentação de um plano de manejo da unidade de conservação.
Diante do posicionamento do MP, o Governo se comprometeu a refazer o projeto.
Conforme a titular da 15ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, Ana Luiza Avila Peterlini de Souza, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT) não está cumprindo com as obrigações acordadas com o MP.
