Nasa Park: indenização de R$ 1,3 milhão é fixada meses após rompimento
Nem todas as pessoas afetadas aceitaram o acordo feito entre Ministério Público e empresários do condomínio
No próximo dia 20 de fevereiro completam seis meses do rompimento da barragem do loteamento Nasa Park, que destruiu mata nativa e residências próximas à BR-163. Acordo feito entre Ministério Público e advogados dos empresários do residencial fixou valor de pouco mais de R$ 1,3 milhão, para indenizar as vítimas.
Na reunião, a promotoria conseguiu firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), para realizar o pagamento. Ao todo, foram realizadas três reuniões com os moradores atingidos para discutir a indenização, que não foi aceita pela unanimidade. Para aqueles que concordaram, a quantia deve ser paga em três parcelas a cada quatro meses.
“Tratamos aqui com dez, seis deles foram os sócios que aceitaram o acordo. Já em relação a quatro deles, não foi aceito. Em contrapartida, eles fizeram uma contraproposta apresentando um valor que valia o justo para essas pessoas”, disse o promotor de justiça, Gustavo Henrique Bertocco de Souza.
Desse valor, R$ 800 mil deverá ficar em uma conta judicial para os moradores que não aceitaram a oferta. Caso eles mudem de ideia, têm até dois anos para informar a mudança.
Além disso, imóveis dos empresários avaliados em R$ 4 milhões ficarão bloqueados para garantia de indenizações futuras das vítimas.
“Serão averbados cinco matrículas de imóveis do Nasa Park, que somam aproximadamente esses R$ 4 milhões. São cinco terrenos lá com cláusulas de impermeabilidade, inabalabilidade, eles ficaram em garantia de futura execução. A gente entendeu como razoável um ano e meio, 18 meses, que é o prazo que as pessoas vão ter para ingressar judicialmente, poder pedir o bloqueio eventual”, afirmou o promotor.
Entre os afetados que não aceitaram o acordo está o empresário Carlos Vacchiano, proprietário de uma empresa de mineração. Há dez anos no mercado, ele teve grande parte da fonte de renda levada pela água e lama.
“Destruiu o rio, dois metros de barranca dos dois lados foram levados embora. Um problema ambiental tremendo. Para se ter uma ideia, são 7 quilômetros de distância de onde foi rompida a barragem. A onda chegou a dois metros. Todo o meu material de consumo foi levado para o lixo junto com pau, lama e todo lixo da cidade, tudo. A gente não sabe o que faz mais hoje”, desabafou.
Além das indenizações, a recuperação florestal da região também é estudada, mas ainda não foi incluída no acordo. Para o engenheiro civil Fábio Gonçalves Prado, esse caso serve de aprendizado para evitar problemas iguais no futuro.
“O que a gente podia aprender com o Nasa Park é que todo empreendimento, toda obra, precisa depois de entregue sofrer um acompanhamento por profissionais, porque esses profissionais vão indicar as possíveis falhas, possíveis correções, no caso de barragem, como envolve muitos elementos, não estou nem falando de uma falha, a água achou um caminho que não foi previsto no planejamento e aí ela leva a ruptura da barragem”, destacou o profissional.
O que diz a defesa do Nasa Park
Procurada pela reportagem, a defesa do loteamento Nasa Park pontuou que o acordo feito com o Ministério Público foi realizado por advogados da empresa responsável pela represa. Dessa forma, toda a responsabilidade do rompimento recai sobre o empreendimento.
Apesar disso, a advogada Alice Zeni explica que houve conversa entre o loteamento e Ministério Público para chegar a um denominador comum.
“No início, os chacareiros ali da região queriam receber reparação de dano moral e reparação de dano material em valores estratosféricos. E o que eles conseguiram trazer para os autos, tudo o que eles comprovaram nos autos, chega num montante X lá. Só que tem gente que estava pedindo um milhão e meio, dois milhões, e quando você vai para a parte probatória do processo, o que teve de prejuízo foi R$ 150 mil, R$ 80 mil”, disse
Com o acordo firmado, a defesa, agora, pediu o desbloqueio do patrimônio dos sócios da empresa, para os pagamentos de reparações comecem a ser realizados.
“Uma vez desbloqueados esses bens, a empresa começa a fazer os pagamentos das reparações de dano moral e material das pessoas que foram atingidas pela pressão hídrica. A pressão hídrica, pelos laudos que tem no processo, atingiu um percurso de dez quilômetros ajuzante. Então, todas as famílias atingidas por essa pressão hídrica e que celebraram o acordo vão começar a receber o pagamento daqui quatro meses”, destacou.
Quanto à reparação ambiental, foram pedidos licenças ambientais junto ao Imasul, que até o momento não retornou com a aprovação.
“Tudo depende da velocidade que o processo no Imasul vai correr. Então pode ser que a reconstrução da barragem aconteça daqui um mês, pode ser que aconteça daqui três meses. Já explicamos para eles a urgência que existe na liberação dessa licença, porque do jeito que está a lagoa, a represa exposta a sol e chuva, toda vez que chove, a água da chuva causa um pouco mais de erosão e vai carreando um pouco mais de detrito para dentro do rio, então é um prejuízo imenso ficar sem água ali na represa”, afirmou Alice.
