R$ 40 milhões: fundo vai beneficiar quem preservar o Pantanal

Com um caixa de R$ 40 milhões, o Pantanal sul-mato-grossense ganhou um fundo com recursos que serão destinados a ações de proteção do bioma. O Fundo Clima Pantanal foi regulamentado pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) nesta quinta-feira (6).

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Na prática, a iniciativa funciona como um incentivo à proteção do bioma. O pecuarista que tem área de preservação na propriedade, por exemplo, pode receber os recursos do fundo se ele se comprometer com o não desmatamento. Os ribeirinhos e os povos originários também serão beneficiados.

“O fundo é um instrumento que a gente tem para financiar essas ações, com pagamentos por serviços ambientais e todas as ações que envolvem o bioma e seus moradores — pantaneiros, produtores, ribeirinhos, pequenos, médios, grandes, todos que têm a capacidade de preservar mais ou menos. E o nosso objetivo é a preservação. Ele surge com esse objetivo, e o Estado garante o aporte de R$ 40 milhões por ano. Nós vamos buscar recursos de todos os interessados no projeto, que é do Estado de Mato Grosso do Sul”.

Eduardo Riedel (PSDB), governador de MS.

O caixa do fundo também será abastecido com 50% do valor de todas as multas que forem pagas por crimes ambientais. O edital para adesão ao programa deverá ser lançado até o fim do mês de março, com previsão de pagamento em duas parcelas, sendo a primeira ainda neste semestre, com tempo hábil para a realização do monitoramento das áreas e dos serviços realizados.

Organizações não governamentais e instituições que atuam no bioma, como a Wetlands International, esperam que as comunidades tradicionais do Pantanal recebam recursos do fundo.

Foram esses institutos que elaboraram o estudo sobre pagamentos por serviços ambientais. O documento contribuiu com embasamento técnico para a lei. A construção da Lei do Pantanal também teve a participação da Assembleia Legislativa.

“O Pantanal tem suas especificidades, ele necessita passar pela conservação e pelos usos tradicionais. Considerando que cerca de 95% das áreas do Pantanal são propriedades privadas, essa é uma forma de que essas propriedades mantenham sua saúde e o pagamento pelos serviços ambientais é uma dessas ferramentas”, explicou Áurea Garcia, coordenadora de políticas da Wetlands International.

Para o Instituto SOS Pantanal, o fundo é uma forma de reconhecer o esforço dos pantaneiros que preservam o bioma.

“Historicamente, em 200, 300 anos de ocupação do Pantanal, praticamente todas as propriedades têm excedentes; elas conservam mais do que o mínimo exigido, que hoje seria 50% ou 60% da área da propriedade. Então, elas podem ser beneficiadas”, disse Leonardo Gomes, diretor executivo da SOS Pantanal.