Compra de uniformes foi anulada antes da suspensão do TCE-MS, diz Cointa

Conforme o Cointa (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do rio Taquari), o processo licitatório para compra de uniformes escolares de 14 municípios de Mato Grosso do Sul já estava anulado, quando foi suspenso pelo TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul).

O órgão fiscal barrou a compra, argumentando que o prazo para apresentar amostras e laudos dos uniformes era muito curto. Além disso, não havia possibilidade de parcelar o valor da licitação, apontou o TCE-MS.

A análise foi feita pela DFE (Divisão de Fiscalização de Educação) que constatou que tais fatores poderiam prejudicar a competitividade da licitação. A decisão foi publicada pelo conselheiro do TCE, Flávio Kayatt, no Diário Oficial do Tribunal de sexta-feira (19).

Em nota divulgada nesta quarta-feira (24), o presidente do Cointa, Enelto Ramos da Silva (DEM) negou qualquer tipo de “irregularidade” relacionado ao processo.

“Antes mesmo da decisão liminar ter sido proferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, o certame licitatório já havia sido anulado. Portanto, não há que se falar em irregularidades, posto que o Procedimento Licitatório em questão sequer chegou a ser iniciado, tendo sido anulado em 21 de dezembro de 2023, conforme publicação no Diário do Estado MS Oficial nº 3862. Ressaltamos ainda que a atual gestão do Consórcio trabalha de forma absolutamente transparente e legal, sem omitir qualquer informação de interesse do cidadão. Por fim, reiteramos nosso compromisso e responsabilidade com toda a comunidade dos municípios que integram o Consórcio Cointa”.

Enelto Ramos da Silva (DEM), presidente do Cointa.