Em 30 segundos, vereadores de Cáceres aumentam verba indenizatória para R$ 10 mil
O aumento saiu de R$ 7,8 mil para R$ 10.074,90
Os vereadores da Câmara de Cáceres, a 220 km de Cuiabá, aprovaram por unanimidade nesta segunda-feira (31) o aumento da Verba Indenizatória (VI) de R$ 7,8 mil para R$ 10.074,90.
A votação durou cerca de 30 segundos.
Com a aprovação do reajuste, os parlamentares passam a receber um total de R$ 20.913,03 por mês, somando o valor do salário que é de R$ 10.838,13 com o novo reajuste da verba indenizatória.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal, responsável pelo projeto, justificou o aumento da verba indenizatória alegando a necessidade de adequação à Lei Municipal nº 3.335/2024, que estabelece o valor correto. Segundo o documento, a medida visa cumprir o princípio da legalidade
Em dezembro de 2024, os vereadores haviam realizado uma votação relâmpago, durante uma sessão extraordinária online, na qual aprovaram o aumento das próprias remunerações de R$ 10.838,13 para R$ 13.909,85.
Entretanto, em fevereiro deste ano, a juíza Henriqueta Fernanda Lima, da 4ª Vara Cível de Cáceres, anulou o reajuste salarial de 42% concedido à prefeita Eliene Liberato (PSB), ao vice-prefeito Luiz Landim (União) e aos vereadores do município.
A reportagem do Primeira Página procurou a Câmara de Vereadores de Cáceres e a Casa de Leis justificou que a Constituição Federal estabelece que municípios com população entre 50 e 100 mil habitantes, como é o caso de Cáceres, o subsídio dos vereadores deve corresponder a até 40% do valor recebido pelos deputados estaduais.
Defendeu ainda que a verba não é um adicional salarial, mas sim um recurso controlado e fiscalizado, destinado e a custear despesas do mandato. Entre elas, participação em eventos, contratação de assessorias técnicas e outras atividades essenciais ao trabalho parlamentar. Leia a nota completa ao fim da matéria.
O que é verba indenizatória
A verba indenizatória é um recurso financeiro destinado a parlamentares (vereadores, deputados, senadores) para cobrir despesas relacionadas ao exercício de suas funções. Ela serve para reembolsar gastos que os parlamentares têm ao desempenhar suas atividades, como:
- Combustível e transporte
- Hospedagem e alimentação
- Material de escritório
- Divulgação do mandato
- Consultorias e pesquisas
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Nota completa
Nota de Esclarecimento à População de Cáceres/MT
Prezados cidadãos e cidadãs de Cáceres,
Venho, por meio desta nota, prestar os devidos esclarecimentos sobre o reajuste da verba indenizatória dos vereadores, uma medida que tem gerado questionamentos e que merece uma explicação transparente.
Como muitos sabem, a Constituição Federal, em seu artigo 29, VI, alínea “c”, estabelece que, em municípios como o nosso, com população entre 50.001 e 100.000 habitantes, o subsídio dos vereadores deve corresponder a até 40% do valor recebido pelos deputados estaduais. Em 2024, seguindo essa determinação, o valor do subsídio foi ajustado para R$ 13.909,85.
Diante disso, a verba indenizatória – que cobre despesas necessárias ao exercício do mandato, como transporte, capacitação e divulgação de atividades – também precisou ser readequada. O novo valor, de R$ 10.074,90, representa 72,43% do subsídio, ficando abaixo do limite de 75% fixado em decisões judiciais, como o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Câmara de Cuiabá e o Ministério Público.
É importante destacar que essa verba não é um adicional salarial, mas sim um recurso controlado e fiscalizado, destinado exclusivamente a custear despesas legítimas do mandato, como participação em eventos, contratação de assessorias técnicas e outras atividades essenciais ao trabalho parlamentar. Todas as despesas são auditadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), garantindo a correta aplicação dos recursos.
Entendemos que qualquer ajuste envolvendo recursos públicos deve ser explicado de forma clara à população. Por isso, reafirmamos nosso compromisso com a transparência e colocamo-nos à disposição para esclarecer eventuais dúvidas.
Agradeço a compreensão de todos e sigo trabalhando por uma Câmara Municipal cada vez mais eficiente e próxima da sociedade.
Atenciosamente,
Flavio Negação
Presidente da Câmara Municipal de Cáceres/MT
Cáceres/MT, 1° de abril de 2025.
