Imposto de Renda: Câmara conclui votação do projeto que altera regras
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (2), votação do projeto que altera regras do IR (Imposto de Renda). Entre as alterações estão o aumento da faixa de isenção e a taxação de lucros e dividendos. Agora, a proposta segue para o Senado. O texto, que é de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na […]
A Câmara dos Deputados concluiu, nesta quinta-feira (2), votação do projeto que altera regras do IR (Imposto de Renda). Entre as alterações estão o aumento da faixa de isenção e a taxação de lucros e dividendos. Agora, a proposta segue para o Senado.
O texto, que é de autoria do Poder Executivo, foi aprovado na forma do substitutivo do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA). Segundo o texto, os lucros e dividendos serão taxados em 15% a título de Imposto de Renda na fonte, mas fundos de investimento em ações ficam de fora. No texto-base aprovado na quarta-feira (1º), a alíquota proposta era de 20%, mas com a aprovação de uma emenda nesta quinta-feira, o tributo passou para 15%.
O IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) será reduzido de 15% para 8%. Já a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) diminuirá 0,5 ponto percentual em duas etapas, condicionadas à redução de incentivos tributários que aumentarão a arrecadação. Assim, o total, após o fim desses incentivos, será de 1 ponto percentual a menos, passando de 9% para 8% no caso geral. Bancos passarão de 20% para 19%; e demais instituições financeiras, de 15% para 14%.
Tabela do IR
Quanto à tabela do IR da Pessoa Física, a faixa de isenção passa de R$ 1.903,98 para R$ 2,5 mil mensais, correção de 31,3%. Igual índice é usado para reajustar a parcela a deduzir por aposentados com 65 anos ou mais.
As demais faixas terão reajuste entre 13,2% e 13,6%, enquanto as parcelas a deduzir aumentam de 16% a 31%. Deduções com dependentes e educação continuam no mesmo valor.
Desconto mantido
Depois de negociações, o desconto simplificado na declaração de ajuste anual para todos os declarantes, no valor máximo de R$ 10.563,60, foi mantido.
Atualmente, o desconto é de 20% dos rendimentos tributáveis, limitado a R$ 16.754,34, e substitui todas as deduções permitidas, como gastos com saúde, educação e dependentes.
Pela proposta inicial, esse desconto somente seria possível para aqueles que ganham até R$ 40 mil por ano, limitado a R$ 8 mil (20%).
Todas as mudanças valerão a partir de 2022.
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