Prefeita vai à Justiça contra Câmara para derrubar aumento salarial
Adin quer suspender lei que aumentou salário de Adriane Lopes e secretariado
A PGM (Procuradoria-Geral do Município) entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a Câmara Municipal, pedindo a suspensão da lei que prevê aumento salarial da prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), bem como do primeiro e segundo escalão do Executivo. Aprovada em 2023, a medida passa a vigorar em 1° de fevereiro de 2025.
Isso quer dizer que, apesar de ter sido votada e sancionada dois anos atrás, o aumento só ocorre a partir do próximo mês, junto ao dos vereadores, que aprovaram os próprios reajustes em projeto distinto, porém colocado em votação de forma concomitante ao do Executivo.
A autoria de ambos é da então mesa diretora da Casa de Leis, à época presidida pelo vereador Carlão Borges (PSB). A Adin, protocolada no último dia 9, alega que há vício formal no texto que prevê o reajuste de 96% à prefeita, 1036% à vice-prefeita e 206% ao secretariado e chefes de autarquias.
“Uma vez que a despesa criada através da lei impugnada não foi precedida do correto estudo de impacto orçamentário e financeiro, o qual deveria ter sido elaborado antes mesmo da apresentação do projeto de lei, a fim de embasar a viabilidade econômica”.
A inicial explica que, embora no projeto haja tabela com impacto financeiro, a estimativa prevista não respeita o que diz a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). A peça, assinada pelo adjunto da PGM, Marcelino Pereira dos Santos, traz pedidos semelhantes, julgados e deferidos para exemplificar o caso.
“Caso realmente implementados os subsídios, acarretará graves prejuízos à economia pública e reestruturação organizacional dos Órgãos Municipais, com aumento de despesas sem o correto estudo de impacto orçamentário e financeiro, o que certamente irá produzir grande impacto financeiro na sua vigência, pois afetará a plicação de verbas a outros setores de interesse público”.
Adin
Até o momento, não há movimentação na Adin.
Antes e depois
Como ficam os salários caso a lei entre em vigor:
Prefeita Adriane Lopes:
- Salário anterior: R$ 21.263,62
- Salário novo: R$ 41.845,62
- Aumento: 96%
Vice-prefeita Camila Nascimento:
- Salário anterior: R$ 15.947,03
- Salário novo: R$ 37.658,61
- Aumento: 136%
Secretários e chefes de autarquias:
- Salário anterior: R$ 11.619,70
- Salário novo: R$ 35.657,50
- Aumento: 206%
Vereadores
Com o reajuste nos salários dos vereadores, sob a justificativa de corresponder a 75% do salário mensal dos deputados estaduais, o valor passa de R$ 18,9 mil para R$ 26,1 mil, o que significa 38% a mais na remuneração.
Comentários (1)
Isso pra mim é um absurdo, como pode aumenta 96% no salário dela, que ao meu ver ganha muito bem, e dos trabalhadores CLT teve um pequeno aumento de 100 reais!!!
Isso é um grande absurdo, enquanto lutamos todos os dias em 2 empregos para manter as contas em dia e comprar alimento que a cada mês está mais caro, a nossa prefeita quer ganhar o dobro do valor??!!!
Não estou desmerecendo o trabalho dela, mas porque só eles que já recebem bem ao meu ver, agora quer muito mais e nós trabalhadores CLT ganha somente 100 reais, um “aumento” no salário, isso é uma vergonha.