Os principais desafios dos primeiros 100 dias da nova gestão da saúde

A Ministra da Saúde, Nísia Trindade, em recente entrevista anunciou as prioridades para os primeiros cem dias na nova gestão. Em destaque a necessidade de melhorar a cobertura vacinal, retomada dos Programas Farmácia Popular e Mais Médicos e a redução das problemáticas filas para realização de procedimentos diagnósticos e cirúrgicos.

Na coluna de hoje, vamos analisar os desafios que a nova equipe do ministério deverá enfrentar para cumprir essa lista de prioridades:

1- O Início da campanha de vacinação terá grande apoio de uma comunicação mais assertiva por parte do Ministério da Saúde. Nos últimos 4 anos, assistimos pela primeira vez um presidente deliberadamente não apoiar as ações de vacinação no Ministério da Saúde. Isso trouxe impacto negativo no que diz respeito à vacinação para COVID-19, mas também para outras vacinas. Nos últimos 2 anos não atingimos a meta de nenhuma vacina que faz parte do calendário vacinal e estamos em risco iminente de retorno de doenças erradicadas, como a poliomielite. Ainda não sabemos se o Ministério da Saúde terá orçamento suficiente para a compra de vacinas de COVID-19 e demais vacinas que fazem parte do calendário vacinal. Todavia, se houver uma melhor comunicação tanto com a sociedade quanto com os estados e municípios, a nova administração poderá colher frutos importantes.

2– O Programa Farmácia Popular, cujo o plano orçamentário do antigo governo previa cortes importantes nos recursos, está garantido com a aprovação da PEC da transição que destinou mais de 22,7 bilhões no orçamento do Ministério da Saúde.

3– Quanto ao programa Médicos pelo Brasil, criado pela gestão anterior em resposta ao final do programa Mais Médicos, deve ser novamente modificado. A ministra anunciou que a retomada do Mais Médicos é uma prioridade da nova gestão. A justificativa para adequações são os vazios assistenciais existentes no país, sobretudo em cidades do interior e zonas rurais, principalmente nas regiões norte, centro-oeste e nordeste.

Com recursos financeiros aportados no Ministério da Saúde, o programa irá priorizar os médicos brasileiros e depois irá abrir inscrições para médicos do exterior. Existe uma forte resistência dos médicos em relação a esse tipo de programa sem a realização do teste que valida o diploma médico para atuação no Brasil, o REVALIDA. Além disso, há uma crítica em relação ao seu viés ideológico quando faz pagamento diferenciado aos profissionais provenientes de Cuba. Não sabemos ao certo como será configurada a nova proposta do governo, se terá recursos suficientes e qual será a priorização. Importante que independente ou não de trazer médicos do exterior, priorize aspectos técnicos e não políticos na distribuição desses profissionais nas diferentes cidades do país.

4– Em relação à redução de filas para diagnóstico e cirurgias com ações em caráter de mutirões, é necessário recurso no orçamento da união para novas pactuações para ampliação de serviços no setor público e privado. Ao longo dos anos observamos um aumento da necessidade do diagnóstico e cirurgias com o envelhecimento da população do Brasil e a defasagem da tabela SUS. Nos últimos 10 anos, segundo levantamento do CFM, 84% dos procedimentos realizados no SUS (Sistema Único de Saúde) não tiveram nenhum reajuste. Isso traz problemas crônicos para remuneração dos serviços de saúde conveniados ao SUS e à gestão estadual e municipal que precisa repactuar as metas. O reflexo disso é a grande morosidade na realização dos procedimentos e dificuldade no acesso às filas de espera, bem como a transparência no acompanhamento dessas filas. Apesar deste problema ser crônico, houve piora significativa com a pandemia de Covid-19. Este talvez seja o maior desafio assistencial da nova gestão pois carece da participação direta de outros entes federativos, de novos recursos e sobretudo de uma reorganização de todo o sistema incluindo o reajuste da tabela SUS.

Apesar de parecer que as barreiras são intransponíveis, a gestão da saúde pública pode conseguir grandes resultados com inovação e melhorias na comunicação. A equipe que compõe o novo ministério é formada por grandes nomes de defensores do SUS e percebo engajamento e competência nas falas. Nossa torcida é que os 100 dias reflitam o que será os 4 anos dessa gestão.