Senado aprova projeto para equiparar diabetes tipo 1 a deficiência
Agora, o projeto de lei segue para sanção presidencial
O projeto que equipara diabetes mellitus tipo 1 a uma deficiência para todos os efeitos legais foi aprovado pelo Senado brasileiro. Agora, o PL (Projeto de Lei) 2.687/2022 seguirá para sanção presidencial.
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Segundo dados oficiais, cerca de 600 mil pessoas possuem diabetes tipo 1 em todo o país. Crônica, a doença não é transmissível, e ocorre quando o sistema imunológico ataca as células do pâncreas que produzem insulina.
O ataque resulta na deficiência de insulina, impedindo a entrada de glicose nas células, e fazendo com que os níveis de glicemia no sangue aumentem. Defensores do projeto defendem que Estados Unidos, Reino Unido, Espanha e Alemanha já classificam o diabetes tipo 1 como deficiência.
Congresso
O texto aprovado pelo Congresso Nacional prevê que irá valer as mesmas regras já previstas para pessoas com deficiência, conforme estabelecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência.
A nova lei determina que a avaliação para constatar a deficiência é biopsicossocial e deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar.
Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que dificulta sua participação na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
