A epidemia da dependência química – parte 1

Segundo a Organização Mundial de Saúde, cerca de 12 milhões de brasileiros têm algum tipo de dependência química, o que corresponde a 6% da população nacional. Os números, que parecem retratar uma verdadeira epidemia, não dizem muito sobre o terrível drama experimentado pela família do dependente químico, sobretudo nos casos mais graves em que a internação forçada se apresenta como o último recurso.

Os números são preocupantes, e retratam uma onda mundial. Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas, divulgado pela ONU, em 2020 aproximadamente 284 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos fizeram uso de drogas ilícitas, um número 26% maior em relação a uma década atrás.

Conforme especialistas, o número de dependentes químicos se agravou ainda mais pela pandemia do COVID-19. Os confinamentos para evitar o contágio da doença, a perda do emprego e a crise econômica em geral aumentaram a predisposição ao uso de drogas.

Em 2022 o IBGE alertou que, segundo sua “Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar”, a exposição e experimentação dos jovens às drogas aumentou de 8,2% em 2009 para 12,1% em 2019. Isso significa que 12 em cada 100 alunos irão ser diretamente expostos ou chegarão a experimentar algum tipo de droga ilícita.

Já o contato precoce com o álcool entre os jovens, que muitas vezes traça o caminho para a dependência química, subiu de 52,9% em 2009 para 63,2% em 2019.

O que muitos até hoje desconsideram é que a dependência química não é uma questão moral, não é algo que possa ser revolvida no plano ideológico, aquele que distingue as pessoas de “bem” dos “vagabundos”.

Numa paráfrase de Maquiavel, às pessoas de “bem”, os favores da lei, que eles mesmos se atribuem como direitos. Aos “vagabundos”, os rigores da lei.

Na verdade, em nossa época a crítica de Maquiavel provavelmente seria contra o cinismo da lei, talvez mais do que contra o rigorismo dela. Isso porque temos uma das melhores Constituições do Mundo no que diz respeito às garantias individuais e sociais de proteção da dignidade das pessoas, um texto que já nasceu enorme e que cresce cada vez mais pelas intermináveis Emendas Constitucionais, como também pelas agora decisões vinculantes do Supremo Tribunal Federal.

O discurso é velho. Desde 1824, quando da primeira Constituição, ouve-se dos palanques, palcos e púlpitos que toda a superestrutura estatal é pensada e mantém-se justificada para o bem do povo. A partir da Constituição de 1988 o propósito da nossa superestrutura estatal é criar uma sociedade livre, justa e solidária, dedicada a erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, bem como a promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

De lá para cá as carruagens foram substituídas por carros de luxo e as lamparinas trocadas por lâmpadas de led, além, é claro, dos celulares e computadores que não existiam na época de Dom Pedro I. De resto, as classes nobres do poder governamental e da burguesia mantém-se à distância de um abismo para com as classes empobrecidas, marginalizadas e ocultadas, perpetuando o modelo de injustiça social que coloca o Brasil como um dos países mais desiguais do planeta.

Por diversas razões que certamente escapam à intenção desse pequeno texto, parece que o propósito constitucional não vem conseguindo livrar as pessoas menos favorecidas das históricas mazelas sociais, dentre as quais a “epidemia” de dependência química, cuja magnitude levou, em 2021, ao histórico registro de 400,3 mil atendimentos a pessoas com transtornos mentais e comportamentais devido ao uso de drogas ilícitas e álcool.

Na semana que vem iremos conhecer quais os direitos previstos na lei relativamente ao tratamento da dependência química e dos transtornos mentais causados pelo vício.

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Um abraço e até a próxima!