Pacote do governo para segurança tem reforço na fronteira em MS, MT e PR
Medidas foram anunciadas nesta quarta-feira, junto com a determinação de GLO em portos e aeroportos dos grandes centros
O governo federal anunciou, nesta quarta-feira, uma série de medidas de segurança pública, incluindo a decretação de GLO (Garantia de Lei e Ordem) em aeroportos e portos dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. No mesmo pacote, foi incluído o reforço da atuação das forças armadas na região de fronteira, com foco em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná.
Esses três estados são porta de entrada para produtos ilegais no país, como drogas e armamentos, e também passagem para fugitivos que buscam se abrigar da justiça brasileira em solo paraguaio ou boliviano. Mato Grosso do Sul é vizinho do Paraguai e da Bolívia, Mato Grosso está na linha fronteira com a Bolívia e o Paraná tem municípios grudados ao Paraguai.
Tropa de 3,7 mil militares da Aeronáutica, Exército e Marinha será destacada para as atividades.
O ministro da Justiça, Flavio Dino, explicou que, no caso das fronteiras terrestres, não é necessária uma GLO.
Juridicamente, lembrou o ministro, a atuação nas fronteiras já ocorre em parceria entre as Forças Armadas e as polícias federais. As regiões limítrofes com outros países são consideradas áreas de segurança nacional.
“É considerada área indispensável à Segurança Nacional a faixa interna de 150 Km (cento e cinqüenta quilômetros) de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, que será designada como Faixa de Fronteira”.
Trecho da lei 6634, de 1979
Pelo que foi divulgado, são 2.200 km que receberão reforço nas ações de segurança.
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O plano é uma resposta ao recrudescimento da violência, principalmente no Rio de Janeiro, onde a criminalidade é dominada por milícias armadas e também por facções que perpetram todo tipo de crime, do tráfico de drogas e de armamentos às execuções sumárias e, nos últimos dias, ações que mais parecem terrorismo, como o incêndio de ônibus no meio da rua.
A ação inclui as fronteiras como forma de tentar impedir o acesso das organizações criminosas a insumos usados para seus ataques., assim como evitar a fuga de bandidos.
