Se Deus quiser este ano, diz Dino sobre regulamentar Polícia Penal Federal
Assunto está com Governo Federal desde a gestão passada e segue em discussão até o momento
Em Mato Grosso do Sul para agenda nesta segunda-feira (28), o ministro da Justiça, Flávio Dino, disse que a expectativa é que ainda este ano projeto de Lei que visa a regulamentação da carreira da Polícia Penal Federal vá ao Congresso Federal.
Inclusive, ainda de acordo com o titular da pasta, o texto já está no MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos) e hoje haveria reunião para tratar do assunto. Questionado sobre quando haverá andamento, respondeu “este ano ainda, se Deus quiser”.
A Polícia Penal Federal foi inserida no rol de órgãos de Segurança Pública através de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de 2019. Porém, tal regulamentação depende de legislação própria para ser efetivada.
Em março do ano passado os agentes fizeram pequena manifestação pedindo que o Governo Federal, à época com o então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), provasse que estava ao lado dos policiais.
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Em Mato Grosso do Sul o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) entregou à Assembleia Legislativa projeto de lei que regulamentava a Polícia Penal. O texto passou em duas discussões e foi aprovado pelos deputados estaduais.
