MPF questiona Telegram sobre disparo de mensagem contra PL da fake news
O MPF deu 10 dias de prazo para que o Telegram Brasil responda aos questionamentos
O MPF (Ministério Público Federal) pediu explicações do Telegram Brasil sobre o disparo de uma mensagem realizado nesta terça-feira (9), pela plataforma e direcionada a seus usuários no país, com posicionamento contrário ao PL das Fake News.
A mensagem citou diretamente o PL 2.630/2020, projeto de lei em discussão no Congresso Nacional que propõe medidas de combate à disseminação de conteúdo falso e que incitem a violência nas redes sociais. O MPF deu 10 dias de prazo para que o Telegram Brasil responda aos questionamentos.
O órgão questiona se existe embasamento na política da empresa para disparo em massa a seus usuários, bem como se há canal disponível para questionamento daqueles que discordam do posicionamento dos controladores da plataforma.
Mensagem
Em mensagem disparada, aparentemente, a todos os usuários do aplicativo no país, o Telegram Brasil divulgou texto contrário à aprovação do projeto, alegando que o projeto de lei representa ataque à democracia. Segundo a plataforma, o PL concede poderes de censura ao governo e cria um sistema de vigilância permanente que “matará a Internet moderna”.
Em ofício encaminhado à plataforma, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, por meio do procurador da República Yuri Corrêa Luz, questionou se existe dispositivo nos termos de uso que autorize o impulsionamento de mensagens não relacionadas a atualizações técnicas e comunicações sobre recursos da aplicação. O órgão indaga, ainda, o motivo pelo qual o disparo foi efetuado a todos os usuários da plataforma, e não apenas àqueles inscritos no canal Telegram Notifications.
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Outro ponto levantado foi sobre a possibilidade do contraditório. O MPF questionou se existe possibilidade de contestação dos conteúdos publicados por interesse da plataforma, bem como se o aplicativo disponibiliza canais para manifestação de atores com posicionamentos diversos aos da empresa.
Na semana passada, o Google também se manifestou contra o projeto de lei. Até a terça-feira (2) passada, a página inicial do buscador exibia a mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Diante da situação, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, determinou que o Google sinalize como “publicidade” os conteúdos produzidos e veiculados pela empresa com críticas ao projeto de lei das Fake News.
Sobre o inquérito
Os pedidos foram formulados no âmbito de um inquérito civil do MPF sobre a postura das principais redes sociais e aplicativos de mensagem no Brasil no enfrentamento das fake news e à violência digital.
Em inquérito civil aberto desde 2021, o órgão acompanha como as plataformas digitais do país estão atuando contra práticas organizadas de desinformação que colocam em risco a saúde da população e o funcionamento das instituições democráticas.
Vale destacar que o MPF reconhece que a discussão sobre o mérito do PL 2.630 cabe exclusivamente à sociedade e aos Poderes eleitos, e que as plataformas têm legitimidade para defender, na esfera pública, suas posições. Contudo, para o órgão, a defesa de posição das plataformas devem respeitar os direitos fundamentais de seus usuários, em especial o à transparência, à informação e à cidadania na Internet.
