Malha Oeste: TCU cobra Ministério dos Transportes sobre a ferrovia
Ferrovia Malha Oeste tem 1.973 km de extensão entre Corumbá (MS) e Mairinque (SP), além de ramal de Campo Grande a Ponta Porã
O TCU (Tribunal de Contas da União) cobrou providências do Ministério dos Transportes sobre as concessões de ferrovias pelo Brasil, entre elas a Malha Oeste. A estrada de ferro seria fundamental para reduzir custos e aumentar a eficiência logística em Mato Grosso do Sul, mas está abandonada há anos.
A ferrovia Malha Oeste tem 1.973 quilômetros de extensão entre Corumbá (MS) e Mairinque (SP), além de um ramal de Campo Grande a Ponta Porã.
O início da operação foi em 1905. A Noroeste do Brasil trouxe desenvolvimento a Mato Grosso do Sul, mas a decisão de entregar para iniciativa privada começou a fazer os trens saírem dos trilhos.
A privatização veio em 1996, pelo então governo Fernando Henrique Cardoso. A Novoeste foi a primeira a operar a estrada de ferro. A empresa se fundiu em 1998, com a Ferronorte e a Ferroban, formando o Consórcio Brasil Ferrovias S.A. Em 2002, uma nova fusão, com a empresa Novoeste Brasil. Quatro anos depois, em 2006, a Novoeste Brasil e Brasil Ferrovias se fundiram com a ALL (América Latina Logística). Empresa que pertence, desde 2015, a Rumo Logística. E foi a Rumo que, em 2020, apresentou plano de devolução da concessão para a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Desde então os investimentos foram paralisados.
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Em Mato Grosso do Sul, quase toda a ferrovia está em situação de abandono. Segundo o governo do estado, existe um único trecho em funcionamento, usado para o transporte de minério entre Corumbá e distrito de Porto Esperança. O setor produtivo aguarda a retomada da operação da Malha Oeste, que vai proporcionar um envio de cargas mais ágil e sustentável.
“O resto da ferrovia está totalmente inoperante, como é a própria questão do Vale da Celulose, quer dizer, todo o destino da celulose de Mato Grosso do Sul é [porto de] Santos. Então todas elas estão se conectando à Malha Norte. Se nós tivéssemos a Malha Oeste funcionando, nós levaríamos a celulose para Santos através da Malha Oeste. Então dentro da logística que nós pensamos de competitividade para o estado, é importante que a gente tenha realmente uma repactuação adequada da Malha Oeste”, destacou Jaime Verruck, secretário da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação).
Há cinco anos, a ANTT trabalha em uma solução. Estudos técnicos foram executados entre 2021 e 2023. Uma consulta pública também ocorreu entre abril e maio de 2023. Mais de 100 manifestações foram recebidas, mas desde o ano passado o processo está travado.
O TCU deu um prazo de 90 dias para que o Ministério dos Transportes elaborasse um plano de ação para resolver o impasse de cinco estradas de ferro pelo Brasil, entre elas a Malha Oeste. O TCU citou o histórico de inadimplência contratual e abandono.
Em nota, o Ministério dos Transportes respondeu que irá prestar os esclarecimentos necessários ao Tribunal de Contas. Sobre a Malha Oeste, disse que instituiu, em 2023, um grupo de trabalho para tentar uma solução consensual com a empresa Rumo.
A proposta é uma remodelação do contrato de concessão por mais 30 anos. O processo está sendo avaliado pelo TCU.
A Rumo Logística informa que mantém diálogo com o poder concedente, por meio do grupo técnico coordenado pelo Ministério dos Transportes e pela ANTT, com foco em possibilidades de otimização da infraestrutura ferroviária da Malha Oeste.
A possibilidade da Rumo continuar na operação da Malha Oeste não agrada a bancada federal de Mato Grosso do Sul.
“Eu sou contra a renovação da concessão para Rumo. Acho que ela explorou nesses últimos 30 anos a nossa ferrovia, usou dela e depois acabou descartando. Não fez nenhum investimento e isso prejudicou muito o desenvolvimento e o crescimento do estado”, declarou o deputado federal Dagoberto Nogueira (PSDB/MS).
“Nós temos que fazer que esse contrato a concessionária cumpra ou entrega a ferrovia pra uma nova licitação. Essa foi uma privatização que não deu certo e o estado tem sido mais penalizado”, afirmou o deputado federal Vander Loubet (PT/MS).
Por ser concessão federal, os deputados da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) não atuam diretamente, mas podem acompanhar o processo.
“Cabe a criação, sim, de uma comissão temporária pra acompanhar esse processo junto ao tcu e acompanhar através das audiências públicas reconhecendo a importância da ferrovia e tomando conhecimento de como está esse processo se inserindo dentro dele pra aí sim, dentro dele, poder estar contribuindo”, destacou o deputado estadual Junior Mochi (MDB).
Uma outra ferrovia que poderia garantir a logística de Mato Grosso do Sul é a nova Ferroeste, que ligará Maracaju ao porto de Paranaguá (PR). Mas por conta de licenciamento ambiental, o processo está paralisado e sem prazo para avançar.
