Novo leilão da BR-163 em MS deve ocorrer em maio de 2025
Campo Grande sediou sessão presencial da consulta pública da ANTT sobre repactuação da concessão da BR-163/MS
O novo leilão da BR-163 em Mato Grosso do Sul deve ser realizado em maio de 2025 na B3 (Bolsa de Valores de São Paulo). Previsão foi divulgada pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) nesta terça-feira (17), em Campo Grande, durante sessão pública presencial da consulta pública sobre a repactuação do contrato de concessão da rodovia.
A apresentação dos dados é a primeira fase de um longo caminho para a assinatura efetiva do termo aditivo. Para fevereiro de 2025, está prevista a publicação do edital. (veja o cronograma detalhado da repactuação mais abaixo)
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A publicidade das informações do contrato remodelado de concessão da BR-163 é uma obrigação imposta pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que autorizou o processo de repactuação entre ANTT e CCR MSVia. A concessionária administra a rodovia desde 2014, mas pediu a rescisão em 2019, alegando prejuízos econômicos. Houve um consenso para que a concessionária continuasse na administração, mas obras de melhorias não foram mais executadas.
O novo contrato que está sendo proposto pela ANTT prevê concessão até 2054, com investimentos de R$ 9,3 bilhões aplicados na construção de:
- 203,02 km de duplicações;
- 147,77 km de terceiras faixas;
- 22,99 km de vias marginais;
- 467,40 km de melhoria de acostamentos;
- Contornos em Mundo Novo, Eldorado, Itaquiraí, Vila São Pedro e Vila Vargas.
A previsão é que todos os 845 quilômetros da BR-163/MS tenham acesso à internet, via wi-fi.
O diretor-geral da ANTT, Rafael Vitale, explicou que o contrato prevê gatilhos. Conforme a necessidade de melhorias nos próximos anos, mais trechos receberão investimentos. E isso vai se refletir no valor do pedágio.
A tarifa hoje é de R$ 7,52 a cada 100 quilômetros de pista simples, mas conforme as obras forem sendo executadas, a concessionária receberá o aval para aumentar o pedágio, que pode chegar a R$ 15,13 em até quatro anos. A ANTT disse que vai fiscalizar a execução das obras e rescindir o contrato rapidamente caso não haja o cumprimento do acordo. O diretor-geral da agência não considera esse valor alto.
“O valor a 15 reais por 100 quilômetros não é um valor alto frente ao que estamos leiloando nos últimos leilões. A estruturação do projeto está bastante adequada do ponto de vista do equilíbrio entre custo e o retorno para a concessionária. A grande novidade neste contrato é que o valor de 15 reais só vai chegar a ser cobrado se essas obras todas forem entregues. Existe uma previsão de entregas de obras e degraus tarifários que vão sendo ampliados conforme essa obra for entregue. A ANTT vai ter esse papel fundamental de fiscalizar as obras para que, atestou a entrega, sobe um pouquinho, atestou a entrega de outra obra, sobe mais um pouquinho, até atingir esse nível de 15 reais, que é o nível que vai seguir até o fim do contrato. É um contrato bastante inteligente, que traz os incentivos corretos, para que a concessionária faça as obras, entregue os benefícios para a sociedade para aí sim ter a recompensa. Diferente do que foi no passado, onde ela já partia para tarifa alta para fazer as duplicações e depois não fazer as duplicações. E foi o que aconteceu aqui. Por isso estamos invertendo a lógica.”
Rafael Vitale, diretor-geral da ANTT
O governo de Mato Grosso do Sul acredita que manter a atual concessionária na administração da BR-163 é o melhor caminho.
“Nós participamos da formulação desse processo, o que ficou evidente que o projeto em si anterior ele não ficava em pé, nós teríamos que ter uma ampliação significativa do pedágio para ter duplicação de 100%. Então o governo acompanhou esse projeto, conhece o projeto e entende que esse é o projeto possível nesse momento em relação às condições de mercado e valor de pedágio.”
Jaime Verruck, secretário da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação)
O presidente do Setlog/MS (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística do Estado de Mato Grosso do Sul), Cláudio Cavol, saiu decepcionado da audiência na capital sul-mato-grossense.
“A ANTT não mostrou nada de novo, está sinalizando que vai continuar tudo do mesmo jeito, como foi até hoje essa concessão desastrosa que foi feita para a CCR. Infelizmente a notícia mais importante que foi divulgada hoje é que, nos próximos três anos, o pedágio vai dobrar de preço. No próximo ano, a CCR poderá aumentar 33% do pedágio com meros 11 quilômetros de duplicação apenas. Isso nós julgamos que não satisfaz ao crescimento do Mato Grosso do Sul, que não satisfaz ao grande fluxo de veículos que todo dia aumenta nessa rodovia.”
Cláudio Cavol, presidente do Setlog/MS
Em nota, a CCR MSVia esclarece que informações sobre a dinâmica de novo leilão e agenda da consulta pública devem ser solicitadas para a ANTT, órgão regulador responsável, e que a concessionária segue prestando o serviço de atendimento aos clientes nas rodovias sob sua administração.
Repactuação
Em novembro, o TCU (Tribunal de Contas da União) deu parecer favorável à otimização do contrato de concessão da BR-163/MS.
Em 13 de dezembro, a consulta pública da repactuação da concessão da BR-163 em Mato Grosso do Sul foi aberta pela ANTT.
Segundo o órgão, a consulta pública tem como objetivo tornar público, colher sugestões e contribuições escritas às minutas de edital de processo competitivo, Termo Aditivo e seus anexos, ao Programa de Exploração da Rodovia e ao Modelo Econômico-Financeiro, que visa à proposta de readaptação e otimização do contrato de concessão da rodovia, atualmente sob concessão da CCR MSVia.
As contribuições podem ser enviadas até as 17h (horário de MS) do dia 13 de janeiro de 2025 pelo Sistema ParticipANTT (Sistema de Participação Pública da ANTT). Informações e esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos pelo endereço de e-mail cp003_2024@antt.gov.br .
Depois da consulta pública, o cronograma do Processo Competitivo é o seguinte:
- análise das contribuições e publicação do edital, prevista para fevereiro de 2025;
- 100 dias entre a publicação do edital e a realização do leilão, para garantir a isonomia e a livre concorrência no mercado;
- realização do leilão, previsto para maio de 2025;
- análise dos requisitos do vencedor do leilão e cumprimento das condicionantes (em média 70 dias úteis);
- celebração do Termo Aditivo.
Conforme a ANTT, o contrato repactuado será ofertado ao mercado por meio de leilão, cujo critério de seleção será a menor tarifa ofertada. Sendo assim, um competidor pode oferecer uma tarifa mais barata que a CCR e assumir o controle da concessão. Caso não haja interesse de outras empresas, a repactuação garante a permanência da CCR na administração da BR-163/MS até 2054.
Nos 845,9 quilômetros da BR-163/MS, de acordo com a ANTT, estão previstos investimentos de R$ 9,31 bilhões.
