Veja os pontos acordados entre Governo e Consórcio BRT para "rescisão amigável"
O governo de Mato Grosso e o consórcio BRT chegaram a um acordo de rescisão amigável do contrato das obras do BRT.
O governo de Mato Grosso e o consórcio BRT chegaram a um acordo de rescisão amigável do contrato das obras do BRT.
O documento, formalizado nesta sexta-feira (7) pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) e ao Ministério Público Estadual (MPE-MT) para análise e homologação.
Confira os principais pontos acordados entre as partes:
Conclusão parcial da obra
O consórcio terá um prazo de 150 dias (cinco meses) para finalizar as obras no trecho que vai da entrada do bairro CPA até o Crea-MT, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA).
O governo destacou que o acordo garante a continuidade de parte do projeto sem disputas judiciais prolongadas, permitindo que o trecho iniciado seja concluído e melhorando a mobilidade urbana da região.
Com o consenso firmado, o Estado poderá avançar na contratação de novas empresas para finalizar as obras do BRT, assegurando a execução do projeto dentro dos prazos estabelecidos.
Indenização condicionada ao cumprimento do prazo
O governo reconheceu um reequilíbrio econômico-financeiro de R$ 11,4 milhões a ser pago ao consórcio, referente a prejuízos causados por entraves no andamento da obra.
No entanto, o pagamento só será efetuado se o prazo de cinco meses for cumprido.
Além disso, 80% desse valor deverá ser destinado ao pagamento de fornecedores locais que prestaram serviços ao consórcio e ainda não receberam.
Reconhecimento dos atrasos e entraves jurídicos
O governo admitiu que os atrasos nas obras ocorreram, em parte, devido à proibição da Prefeitura de Cuiabá, em 2023, que impediu a realização do levantamento topográfico do trecho onde o BRT seria construído.
Na época, o então prefeito Emanuel Pinheiro, segundo o governo, dificultou a emissão do alvará, o que gerou atrasos e prejuízos, levando o consórcio a mobilizar canteiro de obras e contratar equipes sem poder iniciar os trabalhos.
Houve também a paralisação de obras nas Avenidas Filinto Müller e Couto Magalhães, além da reconstrução do Terminal André Maggi, em Várzea Grande, a pedido de empresários da região, da Câmara de Vereadores e do então prefeito Kalil Baracat.
Penalidades para o consórcio
O consórcio ficará proibido de contratar com o Estado por um ano.
Caso não cumpra o prazo de cinco meses, o governo poderá aplicar uma multa de R$ 54 milhões.
A rescisão amigável abre caminho para o governo buscar novas contratações emergenciais e garantir a continuidade do projeto do BRT, evitando maiores impactos à população.
O acordo agora aguarda homologação do TCE-MT e do MPE-MT para ser oficialmente validado.
Veja a nota enviada pelo consórcio BRT:
“O Consórcio Construtor BRT Cuiabá comunica que chegou a um consenso sobre o futuro das obras do BRT entre Várzea Grande e Cuiabá. Após um amplo diálogo técnico e profissional com a SINFRA, foi decidido pelo acordo de rescisão amigável do contrato.
A decisão foi motivada por uma série de dificuldades enfrentadas pelas partes, que não puderam ser superadas pelas limitações do contrato celebrado, mas que poderão ser atendidas pela SINFRA em um novo formato de contratação.
Assim o encerramento da relação contratual foi a melhor solução, com o compromisso de concluir as obras no trecho entre a entrada do bairro CPA, até próximo ao CREA, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (Avenida do CPA).
O Consórcio BRT agradece a compreensão da população mato-grossense nestes dois anos. Faremos o melhor para dar celeridade à conclusão dos trechos que ficaram sob nossa responsabilidade.”
